Portaria publicada no Diário Oficial designa servidoras para acompanhar a execução do contrato de reforma da unidade de saúde, que tem área total de 152m². Obra visa ampliar a funcionalidade do estabelecimento.
A Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis deu um passo oficial para a modernização da UBS Vista Alegre. Um ato administrativo publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia desta quarta-feira (4) nomeou as servidoras responsáveis por acompanhar a reforma da unidade de saúde.
De acordo com a Portaria nº 676/2025, assinada pelo prefeito Denair Pedro da Silva, foram designadas a secretária municipal de Saúde, Juliana Badan Duarte Reis, como gestora do contrato, e a diretora de Departamento de Coordenação de Atenção Básica, Maria Leticia Batista Mesquita, como fiscal da obra.
A publicação, que tem efeitos retroativos a 1º de dezembro, confirma o início do processo de reforma da UBS Vista Alegre. O ato se refere ao "contratação de empresa especializada em construção Civil para reforma da UBS Vista Alegre com área total de 152,67m², que contemplará algumas partes falantes para a efetiva funcionalidade do estabelecimento de Saúde".
A portaria detalha as extensas responsabilidades da fiscal, que incluem zelar pelo cumprimento do contrato, verificar a qualidade dos serviços, atestar medições, controlar prazos e comunicar irregularidades. O documento alerta que o descumprimento desses deveres pode resultar em processo disciplinar e responsabilização por eventuais multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Impacto na rede de saúde
A reforma da UBS Vista Alegre representa um investimento direto na infraestrutura de atenção primária do município. A melhoria das instalações físicas tem o potencial de ampliar a capacidade de atendimento, oferecer maior conforto à população e melhorar as condições de trabalho para os profissionais de saúde da unidade.
A atenção básica é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e unidades como a UBS Vista Alegre são fundamentais para procedimentos de rotina, prevenção de doenças e gestão de casos de baixa e média complexidade.
Próximos passos e transparência
Com a nomeação formal das gestoras, espera-se que o cronograma de execução da obra seja divulgado em breve, detalhando prazos e etapas. A sociedade pode acompanhar a prestação de contas e a aplicação dos recursos públicos envolvidos nessa reforma através dos portais oficiais de transparência do município.
A iniciativa reforça a necessidade de acompanhamento social sobre a execução de obras públicas, garantindo que os recursos sejam aplicados com eficiência e que os benefícios prometidos à comunidade sejam de fato entregues
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