Crédito extra publicado no Diário Oficial revela transferência de recursos; entenda o destino do dinheiro e o que era o CINDERONDÔNIA.
PORTO VELHO, RO – O Governo do Estado de Rondônia autorizou, nesta quarta-feira (3), um remanejamento de verbas que soma quase R$ 12 milhões. O dinheiro será realocado para reforçar o orçamento de áreas como combate à pobreza, gestão administrativa e obras públicas.
A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio do Decreto nº 31.000. A manobra financeira, tecnicamente chamada de "abertura de crédito adicional suplementar por anulação", funciona como um remanejamento interno: o governo cancela dotação orçamentária de um lado para liberar recursos em outra frente considerada prioritária.
De onde saiu o dinheiro?
Uma parte significativa do valor, R$ 742,5 mil, veio da anulação de recursos que estavam destinados ao "Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - CINDERONDÔNIA". O órgão não tem suas atividades detalhadas no decreto, levantando questionamentos sobre sua finalidade e o motivo do cancelamento dos recursos.
Além disso, foram cancelados R$ 300 mil que seriam usados para "assegurar a manutenção administrativa" da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp), e outros valores de rubricas específicas dentro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FRH) e da Secretaria de Obras (SEOSP).
Para onde vai o dinheiro?
O crédito de R$ 11.724.680,63 será distribuído para quatro áreas:
Combate à Pobreza (FECOEP): R$ 2,7 milhões para "fornecimento de refeições à população em vulnerabilidade social".
Obras Públicas (SEOSP): R$ 7,88 milhões para a construção de obras e execução de serviços públicos.
Gestão Administrativa (SUGESP): R$ 1,04 milhão para remuneração de pessoal, manutenção e mão de obra.
Recursos Hídricos (FRH): R$ 100 mil para proteger, monitorar e controlar os recursos hídricos.
O que era o CINDERONDÔNIA?
A menção ao consórcio no decreto chama a atenção por não ser uma sigla comumente divulgada. A pergunta que fica é: qual era a finalidade do CINDERONDÔNIA e por que seus recursos, já previstos no orçamento, foram cancelados e realocados para outras áreas no final do ano?
Especialistas em finanças públicas apontam que remanejamentos como esse são comuns para ajustar o orçamento à realidade da execução, mas a transparência sobre o motivo da extinção da verba original é fundamental. A população de Rondônia aguarda esclarecimentos sobre o consórcio e a decisão de priorizar as novas destinações em um período de encerramento do exercício financeiro.
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