Projeto define diretrizes para os próximos 10 anos e pode seguir direto para o Senado. Texto amplia investimentos e estabelece 19 metas estratégicas.
Novo Plano Nacional de Educação é aprovado e define rumos para a década com meta de investimento de 10% do PIB
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o relatório final do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto, que estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos, agora pode seguir diretamente para análise do Senado Federal, caso não haja recurso para votação no Plenário.
O texto substitutivo, apresentado pelo relator deputado Moses Rodrigues (União-CE), é resultado de um acordo entre os partidos e ajusta 13 pontos de versões anteriores para garantir consenso.
Investimento progressivo e 19 metas estratégicas
Um dos pilares do novo PNE é a ampliação do financiamento público para a educação. O plano prevê a elevação dos investimentos para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos, com meta final de 10% do PIB ao término do decênio. A contagem do período de vigência começará a partir da publicação da futura lei.
O plano está organizado em 19 objetivos estratégicos, que cobrem todas as etapas de ensino — da educação infantil ao superior — com foco em qualidade, equidade, erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar. O texto também trata da valorização dos profissionais da educação.
Principais ajustes para o consenso
Para garantir a aprovação, o relator fez ajustes finais em pontos sensíveis:
Terminologia: Substituiu menções específicas a "identidade de gênero" e "orientação sexual" por termos mais abrangentes de respeito aos direitos humanos e combate a discriminações.
Homeschooling: Manteve a coerência com a defesa da escola pública, excluindo a regulamentação da educação domiciliar do texto.
Financiamento: Ajustou os mecanismos do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), remetendo a definição de valores para regulamentação posterior, para atender a preocupações da equipe econômica sobre impacto fiscal.
Gestão Democrática: Reforçou que a escolha de diretores por critérios técnicos e de mérito será condição para o repasse de recursos.
O texto também estabelece metas para combater a violência e o bullying nas escolas e determina que metade das novas matrículas no ensino profissionalizante seja integrada ao ensino médio.
Repercussão e próximos passos
Parlamentares de diferentes espectros celebraram a construção consensual do texto. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da comissão, e o relator Moses Rodrigues foram elogiados pela condução dos trabalhos.
“Ninguém saiu 100% satisfeito, todo mundo cedeu, mas agradeço bastante. Hoje votamos o principal instrumento da educação brasileira para os próximos dez anos”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O projeto tramita em caráter conclusivo e, para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado e subsequentemente sancionado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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