Foto: Senado federal
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, por 48 votos favoráveis e 25 contrários. A proposta altera critérios para a aplicação de penas e pode impactar condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e a investigações sobre a tentativa de ruptura institucional, atualmente analisadas pelo Supremo Tribunal Federal.
O texto aprovado foi apresentado pelo relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC). Durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator incorporou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), que limita a redução de pena em regime fechado nos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Na prática, a medida não se restringe apenas aos condenados pelos atos ocorridos em janeiro de 2023. O alcance do projeto pode beneficiar outros réus envolvidos em processos relacionados a ataques à democracia, incluindo investigados pela suposta trama golpista após as eleições de 2022, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Embora a emenda tenha promovido ajustes no texto original, o relator a classificou como alteração de redação, e não de mérito. Com isso, o projeto não precisará retornar à Câmara dos Deputados e segue diretamente para a sanção presidencial.
A votação gerou forte repercussão no meio político e jurídico, reacendendo o debate sobre a dosimetria das penas aplicadas em crimes contra a ordem democrática e seus possíveis efeitos no cenário institucional do país.
Fonte: CNN Brasil / Agência Senado
Texto reescrito por Rondônia na Rede
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