Relatório final do Grupo de Trabalho Sales Pimenta, lançado no Dia dos Direitos Humanos, apresenta diagnóstico e recomendações para proteger defensores de direitos humanos rurais.
CNJ Apresenta Diretrizes para o Sistema de Justiça Enfrentar a Violência Estrutural no Campo
Em uma cerimônia realizada no Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um conjunto de publicações dedicadas a combater a violência e a impunidade contra defensores de direitos humanos no campo. O evento marcou o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho (GT) Sales Pimenta, criado para cumprir uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do STF, recebeu o relatório final do GT, destacando a urgência do tema. "O Brasil continua sendo um país perigoso para os defensores dos direitos humanos, o que significa que o sistema de Justiça deve fazer mais e melhor", afirmou. Também participou da solenidade o presidente eleito da Corte Interamericana, Rodrigo Modrovicht.
Recomendações para Mudar a Realidade
O Relatório Final do GT Sales Pimenta faz um diagnóstico da violência e apresenta um conjunto de linhas de ação e recomendações para o sistema de Justiça. Entre as propostas estão:
Criação de protocolos específicos para investigar crimes contra defensores.
Priorização desses casos nas metas do Poder Judiciário.
Aperfeiçoamento do controle externo das investigações policiais.
Desenvolvimento de plataformas de dados sobre conflitos fundiários.
A coordenadora do GT, a jurista Flávia Piovesan, ressaltou que o sistema de Justiça "falhou do começo ao fim" no caso que motivou o trabalho e que o relatório busca fortalecer seu papel em "proteger o direito a defender direitos".
Publicações Oferecem Subsídios Técnicos
Além do relatório, foram lançadas mais duas obras:
Coletânea de Artigos: Reúne 26 textos de especialistas que analisam o contexto da violência no campo, os padrões de impunidade e experiências de enfrentamento.
Parâmetros Interamericanos: Sistematiza as normas e orientações da Corte Interamericana sobre a proteção de defensores, servindo como um guia prático para juízes, promotores e delegados.
Caso que Deu Origem ao Trabalho
O GT foi criado após uma sentença da Corte Interamericana que condenou o Brasil pela falta de investigação eficaz no assassinato do advogado Gabriel Sales Pimenta, ocorrido em 1982 no Pará. O tribunal identificou um padrão estrutural de impunidade em casos de violência contra defensores de direitos humanos de trabalhadores rurais.
Presente ao evento, Rafael Sales Pimenta, irmão da vítima e presidente do Instituto que leva o nome de Gabriel, afirmou que a violência no campo visa "desestimular a organização popular" e expressou confiança no processo conduzido pelo CNJ para buscar uma "justiça equilibrada".
As publicações estão disponíveis para acesso público e devem orientar a atuação de magistrados e operadores do direito em todo o país.
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