Proposta, aprovada por 291 votos a 148, altera forma de somar penas e regras de progressão de regime. Medida beneficia condenados como Jair Bolsonaro e pode reduzir tempo de prisão.
Projeto que reduz penas de condenados por atos de 8 de janeiro é aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), um projeto de lei que reduz as penas de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta, que segue agora para análise do Senado Federal, foi aprovada por 291 votos a 148 após intenso debate.
O texto é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e modifica pontos centrais da legislação penal. A versão original, que previa anistia ampla, foi alterada e o perdão geral foi retirado do projeto.
Mudanças principais que beneficiam condenados
O projeto traz três alterações principais que impactam diretamente os condenados:
Unificação de Penas: Determina que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado Democrático, quando praticados no mesmo contexto, não serão somados. A pena aplicada será a mais grave entre as duas. Isso reduz significativamente o tempo total de prisão.
Progressão de Regime Facultada: Altera a Lei de Execução Penal para permitir a progressão do regime fechado para o semiaberto após o cumprimento de 16% da pena (para réus primários) ou 20% (para reincidentes), mesmo para crimes cometidos com violência ou grave ameaça – característica dos crimes de 8 de janeiro. A regra atual exige 25% ou 30%, respectivamente.
Redução por "Multidão": Para condenados pelos atos de 8 de janeiro que não tenham sido líderes ou financiadores, a pena pode ser reduzida de 1/3 a 2/3, por considerar o contexto de multidão.
Impacto nos condenados do "grupo principal"
As mudanças beneficiam diretamente o chamado "grupo principal" condenado pelo STF em novembro, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros e militares.
Com a nova forma de cálculo, a pena por tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos) prevaleceria sobre a soma anterior. Parlamentares da oposição estimam que, para Bolsonaro, o tempo em regime fechado poderia cair dos 7 anos e 8 meses atuais para cerca de 2 anos e 4 meses. O cálculo final, no entanto, caberá ao Supremo Tribunal Federal.
Críticas e próximos passos
Durante a votação, parlamentares da oposição apresentaram destaques para tentar manter as regras atuais, mas todos foram rejeitados. Críticos argumentam que a mudança na progressão de regime (de 16% ao invés de 25%) pode beneficiar também condenados por outros crimes graves, como alguns contra a liberdade sexual praticados com grave ameaça, que não estão no rol de hediondos.
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