Batalhão Ambiental apreende 170 kg de pescado irregular no Rio Madeira, em Porto Velho

Ação de fiscalização fluvial do BPA no dia 27 de novembro resultou na apreensão de peixes capturados com petrechos proibidos e fora do tamanho mínimo legal, durante o período de defeso.

Em uma operação de fiscalização ambiental no Rio Madeira, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPA) apreendeu 170 quilos de pescado irregular na última quinta-feira, 27 de novembro. A ação, realizada na Área de Proteção Ambiental (APA) de Porto Velho, visava coibir a pesca predatória e assegurar o cumprimento das normas do período de defeso (piracema), quando a pesca é restrita para proteger a reprodução das espécies.

Durante o patrulhamento, os policiais ambientais localizaram e apreenderam duas malhadeiras – petrechos de pesca proibidos pela legislação – com entre 40 e 50 metros de comprimento. Também foi encontrada uma geladeira às margens do rio, usada para armazenar o pescado. Dentro do equipamento, havia exemplares das espécies pirarara e surubim, alguns com tamanho inferior ao permitido por lei.

Infrações à legislação ambiental

A apreensão configurou infrações à Portaria nº 146/2020 da SEDAM-RO, que regulamenta o defeso em Rondônia, à Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) e ao Decreto Federal 6.514/2008. O uso de malhadeiras e a captura de peixes abaixo do tamanho mínimo são práticas que ameaçam a sustentabilidade dos recursos pesqueiros.

O pescado apreendido, totalizando 170 kg, foi doado à Casa de Apoio do Hospital de Amor (ARPAC), assegurando um destino socialmente útil. Os petrechos de pesca irregulares foram inutilizados no local, conforme determina a legislação.

Compromisso com a preservação

A operação reforça o compromisso do Batalhão Ambiental com a proteção dos ecossistemas aquáticos e o cumprimento da legislação pesqueira. O período de defeso, que se estende de novembro a março na região, é crucial para a reprodução dos peixes e a manutenção dos estoques naturais para as futuras gerações.

A fiscalização contínua durante a piracema é uma ferramenta essencial para combater a pesca ilegal, preservar a biodiversidade e garantir o equilíbrio ecológico dos rios de Rondônia.