Ação exige tombamento definitivo da ferrovia histórica e plano de recuperação; estado e União podem pagar R$ 6 milhões por danos morais coletivos.
PORTO VELHO/RO – O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para obrigar o governo de Rondônia a concluir o tombamento definitivo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), símbolo histórico do estado que hoje sofre com abandono, depredações e roubo de peças originais. A ação também cobra da União e do Iphan um plano emergencial de proteção aos 366 km de trilhos, estações e locomotivas.
A ferrovia, que integra o brasão oficial de Rondônia e foi crucial para o desenvolvimento da região, possui apenas proteção provisória desde 1989, quando a Constituição Estadual a declarou tombada. O MPF sustenta que o governo estadual nunca concluiu o processo formal de tombamento, deixando o patrimônio vulnerável.
Abandono e depredação
Durante investigação, o MPF constatou situações críticas: trilhos furtados e vendidos como ferro-velho, pontes metálicas desmontadas, dormentes usados para construir estradas e locomotivas históricas abandonadas. A falta de ações concretas de preservação e a dificuldade de diálogo com a Secretaria de Cultura (Sejucel) agravaram o cenário.
“A demora na formalização do tombamento contribui para o estado crítico de abandono”, alertou o MPF.
O que a Justiça foi acionada para determinar:
Tombamento definitivo pela estado em até 1 ano;
Plano de proteção e recuperação em 180 dias;
Indenização de R$ 6 milhões por danos morais coletivos (R$ 1 milhão do estado e R$ 5 milhões da União/Iphan).
Caso o tombamento não cubra os 366 km originais, a União terá que recolher trilhos e equipamentos remanescentes, garantindo o direito à moradia de famílias que vivem no local.
A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, inaugurada em 1912, é considerada um marco da engenharia na Amazônia e testemunha da epopeia de milhares de trabalhadores durante a construção.
Com informações do MPF-RO
0 Comentários