Ministério das Comunicações e Anatel asseguram que usuários não serão afetados após decisão judicial que decretou a falência da operadora
Porto Velho, RO – O Ministério das Comunicações informou, nesta segunda-feira (10), que vai analisar os efeitos da decisão judicial que decretou a falência da operadora Oi S.A., uma das mais tradicionais empresas de telecomunicações do país. Em nota, a pasta destacou que está empenhada em assegurar a continuidade dos serviços essenciais, mesmo que passem a ser operados por outra empresa.
A decisão foi tomada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, após a constatação de que a companhia não possuía mais recursos suficientes para manter suas operações nem condições de recuperação financeira. A própria empresa e o interventor judicial haviam comunicado o estado de insolvência na última sexta-feira (7).
Anatel garante manutenção dos serviços
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também se pronunciou e garantiu que os serviços de utilidade pública prestados pela Oi serão mantidos, mesmo com o processo de falência.
De acordo com a agência, a decisão judicial determina uma “liquidação ordenada”, o que significa que os serviços continuarão ativos enquanto ocorre a transferência para novas operadoras.
Entre os serviços considerados essenciais estão:
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manutenção de cerca de 7.500 telefones públicos em funcionamento no país;
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serviços tridígito utilizados por órgãos públicos e de emergência;
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interconexões e contratos firmados com governos e empresas privadas.
Venda de ativos e liquidação
A magistrada autorizou a venda dos ativos da Oi a novos interessados, com o objetivo de garantir a continuidade dos contratos e maximizar o valor para pagamento dos credores.
Também foi convocada uma assembleia de credores para a escolha de um comitê que acompanhará o processo de liquidação da empresa.
Atualmente, a Oi detém 27,5% de participação na V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações controlada pelo BTG Pactual, avaliada em cerca de R$ 13 bilhões, segundo laudo da consultoria Ernst & Young (E&Y).
Além disso, a operadora possui cerca de 7,8 mil imóveis em todo o país e está em processo de venda de cabos de cobre desativados, que serão comercializados como sucata.
Serviços continuam até transição
Mesmo em processo de falência, a decisão judicial prevê que a Oi continue prestando serviços remanescentes até a completa transferência para outras empresas.
Esses serviços incluem telefonia fixa em mais de 7 mil localidades, muitas delas sem cobertura de outras operadoras.
A principal operação mantida é a Oi Soluções, divisão voltada ao atendimento de empresas e órgãos públicos, com faturamento anual de cerca de R$ 2 bilhões.
A unidade atende 4,6 mil contratos com o poder público — entre ministérios, universidades e Forças Armadas — e outros 10 mil contratos com empresas privadas, incluindo a Caixa Econômica Federal e uma rede de 13 mil lotéricas.
Empresas interessadas
Entre as companhias que manifestaram interesse em assumir os contratos da Oi estão Claro, TIM, Octea, Datora, TIP, ATV e Jive.
Instituições como BR Partners, G5, Citi e E&Y apresentaram propostas para atuar como assessoras financeiras no processo.
A juíza também decidiu que as subsidiárias Serede e Tahto, responsáveis por manutenção e instalação de redes, poderão seguir seus próprios processos de recuperação judicial, uma vez que possuem operações independentes e viabilidade financeira.
Histórico e impacto
A falência da Oi marca o encerramento da maior recuperação judicial da história do Brasil, iniciada em 2016. A empresa, que já foi símbolo do projeto de criação de uma “supertele nacional”, deixa como legado uma extensa rede de infraestrutura e milhares de contratos públicos e privados que agora serão redistribuídos no setor de telecomunicações.
Fontes: Ministério das Comunicações, Anatel, Justiça do Rio de Janeiro, e dados da consultoria Ernst & Young (E&Y)
Redação: Rondonia na Rede -
Foto: Fabio Motta/Estadão
Publicado em: 11 de novembro de 2025
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