Porto Velho, RO – Um repasse de R$ 360.600,00 para a realização do "1º Festival Empreende Mulheres BVOQ" chamou a atenção no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (27). O valor, destinado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) a uma associação cultural, é um exemplo de como o governo de Rondônia tem aplicado verbas públicas em eventos e serviços, levantando um debate crucial: qual é o retorno real desses investimentos para a sociedade?
A análise do DOE edição 224 revela uma série de contratos e convênios com valores expressivos, indo desde festivais até a contratação de serviços de vigilância, todos publicados em um único dia. Enquanto o Executivo defende que são ações de fomento à economia e à segurança, especialistas em gestão pública alertam para a necessidade de transparência e de métricas claras para avaliar a eficácia desses gastos.
Eventos Culturais e de Empreendedorismo na Mira
O caso do "Festival Empreende Mulheres" não é isolado. No mesmo dia, foi publicado um repasse de R$ 200 mil para a realização do "Programa de Encontros e Seminários 2025", organizado por um instituto de defesa dos direitos do cidadão. Outros R$ 100 mil foram destinados a um campeonato estadual de motocross em São Miguel do Guaporé.
Para onde vai o dinheiro?
R$ 360,6 mil: 1º Festival Empreende Mulheres (SEDEC)
R$ 200 mil: Programa de Encontros e Seminários (SEDEC)
R$ 100 mil: Campeonato Estadual de Motocross (SETUR)
Em nota oficial, a SEDEC informou que o festival para mulheres tem como objetivo "fomentar a cultura do empreendedorismo feminino, gerando negócios, inovação e renda". O evento está previsto para ocorrer em dezembro, com três dias de duração.
O Outro Lado da Moeda: Segurança e Serviços Essenciais
Paralelamente aos investimentos em cultura, a administração pública também direcionou recursos vultosos para a área de segurança. A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) publicou um aviso de dispensa de licitação para contratar serviços de vigilância patrimonial armada no valor estimado de R$ 416.968,84.
A justificativa é de "emergência", para evitar a interrupção de serviços essenciais. A pasta também homologou a contratação de empresas de telefonia para comunicação de dados móveis (3G, 4G e 5G) para suas equipes, num total de R$ 234.943,20.
Especialistas Pedem Transparência e Avaliação de Resultados
Para a professora de Administração Pública da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Dra. Maria Lima, a publicação dos gastos é apenas o primeiro passo.
"É legítimo e importante o governo investir em cultura, empreendedorismo e segurança. O problema surge quando não sabemos se esse dinheiro está sendo bem aplicado", explica a especialista. "A população precisa ter acesso a relatórios que mostrem quantas mulheres foram efetivamente capacitadas no festival, quantos negócios surgiram, ou como os serviços de vigilância impactaram na redução de ocorrências. Sem essa prestação de contas clara, fica difícil avaliar se o retorno social justifica o investimento."
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) acompanha as licitações e dispensas, mas o cidadão comum, que financia esses gastos com seus impostos, muitas vezes não tem acesso a informações detalhadas sobre os resultados alcançados.
Os editais e portarias publicados no DOE são a materialização do orçamento estadual em ação. O desafio, segundo observadores, é garantir que essa aplicação de recursos não seja apenas um gasto, mas sim um investimento com benefícios tangíveis para a população de Rondônia.
A cobrança por transparência e avaliação de desempenho dos contratos públicos se torna essencial para que a sociedade possa entender se o dinheiro está, de fato, sendo convertido em desenvolvimento e melhorias na qualidade de vida.
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