Comissão ligada ao Ministério do Meio Ambiente propõe incluir o peixe — base da aquicultura nacional — na lista de espécies exóticas invasoras. Setor produtivo teme impactos econômicos e sociais.
A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), apresentou uma proposta que pode mudar o rumo da aquicultura no Brasil. O órgão sugeriu incluir a tilápia, espécie africana amplamente cultivada no país, na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras — o que pode levar à proibição do seu cultivo em território nacional.
A minuta com a proposta foi discutida em 3 de outubro, durante reunião do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape). Além da tilápia, o texto prevê a inclusão de outras espécies de peixes não nativos do Brasil na lista de controle ambiental.
Origem e riscos ambientais
Introduzida no Brasil na década de 1970 com autorização do Ibama, a tilápia é hoje o principal peixe cultivado em tanques e viveiros de cativeiro. Entretanto, especialistas alertam que, ao escapar para rios e reservatórios, a espécie pode comprometer o equilíbrio ecológico, competindo com peixes nativos por alimento, predando ovos e alterando a qualidade da água por meio do acúmulo de fósforo.
O impacto ambiental também é agravado pela produção intensiva, que utiliza rações ricas em fósforo e nitrogênio. O excesso desses nutrientes pode causar eutrofização, fenômeno que estimula o crescimento descontrolado de algas e reduz o oxigênio da água.
Segundo o relatório Água 2023, do MapBiomas, regiões próximas a reservatórios hidrelétricos — como o de Itaipu — já apresentam sinais de degradação relacionados ao despejo de ração e dejetos provenientes de pisciculturas.
Peso econômico e dependência produtiva
A tilápia é o pilar da aquicultura brasileira. Um estudo do BNDES em parceria com a Embrapa mostrou que, em 2019, a espécie respondeu por 52% da produção aquícola nacional, quase toda voltada ao mercado interno. O Brasil ocupa atualmente o quarto lugar mundial na produção e o sexto na América Latina em exportações.
Em 2023, o setor aquícola movimentou R$ 10,2 bilhões, impulsionado pela tilápia. Já em 2024, a Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União (Peixe SP) registrou 662,2 mil toneladas produzidas — cerca de 68% da piscicultura nacional.
Apesar do sucesso econômico, especialistas apontam que a dependência da espécie reduz a diversificação da piscicultura, em detrimento de peixes nativos como o tambaqui, mais adaptados aos ecossistemas brasileiros.
Setor reage à proposta
A proposta da Conabio será votada em 9 de novembro e já enfrenta resistência no setor produtivo. Produtores e entidades afirmam que uma eventual proibição do cultivo da tilápia poderia gerar perdas econômicas e sociais significativas, especialmente em regiões cuja economia depende da atividade.
Em nota, a secretária-executiva da Peixe SP, Marilsa Patrício Fernandes, afirmou que o setor reconhece “a importância da proteção da biodiversidade nativa, pilar essencial para o desenvolvimento do país”. No entanto, ela considera que classificar a tilápia como invasora seria um equívoco, com “impactos socioeconômicos irreversíveis” e sem oferecer solução efetiva para os desafios ambientais.
Próximos passos
A votação da minuta deve definir o futuro da tilapicultura no Brasil. Caso a proposta seja aprovada, caberá ao MMA e ao Ibama definir regras de transição e medidas compensatórias para produtores afetados. Enquanto isso, a discussão expõe o dilema entre preservar a biodiversidade e manter uma cadeia produtiva consolidada que movimenta bilhões de reais por ano.
Fonte: Reprodução da revista fórum
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