Excesso de arrecadação de inscrições em concursos estaduais, que superou R$ 1,1 milhão, é reinvestido em reforma e ampliação de unidades da Defensoria Pública em todo o estado.
Porto Velho/RO – Quem já pagou uma taxa de inscrição para concurso público em Rondônia teve parte desse valor diretamente reinvestida em melhorias para a população. Um decreto do governador Marcos José Rocha dos Santos, publicado no Diário Oficial do Estado, revela que R$ 1.144.760,01 originados de inscrições em concursos e processos seletivos estaduais foram direcionados para obras da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO).
A informação consta no Decreto nº 30.736, de 2 de outubro de 2025, que abre um crédito especial de mais de R$ 1,4 milhão para o Fundo Especial da Defensoria Pública (FUNDEP/RO). Desse total, a maior parte dos recursos, aproximadamente R$ 1,14 milhão, veio especificamente da arrecadação com inscrições em seleções públicas.
O valor é fruto de um "excesso de arrecadação", ou seja, o valor arrecadado com as taxas de inscrição foi maior do que o inicialmente previsto no orçamento. Por lei, esse superávit pode ser realocado para reforçar outras áreas da administração pública.
Recurso é Investido em Infraestrutura
De acordo com o Anexo I do mesmo decreto, o recurso será utilizado para a ação "Construir, Reformar e Ampliar as Unidades da DPE/RO". Isso significa que o dinheiro pago pelos candidatos que almejavam uma vaga no serviço público está sendo convertido em melhorias na infraestrutura que beneficia diretamente a população que mais precisa de assistência jurídica gratuita.
A Defensoria Pública é uma instituição essencial para o acesso à justiça, prestando atendimento jurídico a cidadãos que não podem custear um advogado. A ampliação e reforma de suas unidades garantem um atendimento de melhor qualidade e com maior alcance em todo o estado de Rondônia.
Transparência na Aplicação do Dinheiro Público
A publicação detalhada no Diário Oficial demonstra a transparência na aplicação do dinheiro público. O documento especifica não apenas o valor e o destino final dos recursos (a Defensoria), mas também a sua origem concreta, permitindo que qualquer cidadão possa acompanhar como o dinheiro das taxas de concursos está sendo reinvestido em serviços para a sociedade.
Além do valor das inscrições de concursos, o crédito total de R$ 1.431.953,27 para a Defensoria foi complementado por outro R$ 287 mil, originado de cessão de direitos de operacionalização de pagamentos do Poder Judiciário.
Fonte: Diário Oficial do Estado de Rondônia, Edição 188, de 02/10/2025, Decreto nº 30.736.
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