Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT) publica no Diário Oficial a homologação da prestação de contas de viagens de servidores, detalhando a aplicação dos recursos públicos.
Porto Velho, RO – Em um ato de transparência, o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), homologou a prestação de contas referente a diárias de servidores, no valor total de R$ 42.764,50. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 2 de outubro de 2025.
A homologação, que atesta a regularidade da despesa, foi autorizada pelo diretor executivo da SEPAT, Davi Machado de Alencar, após análise técnica que constatou que todas as despesas realizadas estão em conformidade com as normas da Administração Pública Estadual.
Os recursos, que somam mais de quarenta e dois mil reais, foram utilizados para cobrir as despesas de viagem de seis servidores da pasta:
Matheus Vinicius Secundo de Andrade
Josimar Alves da Cruz
Efraim Marques De Souza Guimarães
Rui Gomes de Oliveira
Felipe Augusto Salcedo Guedes
Diego Santana Neves
A publicação no DOE detalha o Termo de Homologação, um documento que oficializa a aprovação da aplicação do dinheiro público. Esse procedimento é uma etapa fundamental do controle interno, garantindo que os gastos com deslocamento de servidores – como transporte, alimentação e hospedagem – sejam necessários, legais e estejam devidamente comprovados.
A transparência na aplicação dos recursos é uma premissa da gestão pública. A divulgação de prestações de contas, como a realizada pela SEPAT, permite que a sociedade acompanhe e fiscalize como o dinheiro dos impostos está sendo utilizado para a manutenção dos serviços estaduais, neste caso, relacionados às atividades de patrimônio e regularização fundiária.
O processo administrativo que deu origem à homologação foi analisado pelo Núcleo de Análise da própria secretaria, que emitiu parecer favorável, atestando que a despesa está "dentro das normas aplicáveis à Administração Pública". Com a publicação, o processo foi concluído e arquivado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ficando disponível para consulta.
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