Lei sancionada pelo governador Marcos José Rocha dos Santos destina recursos à FAPERO para fomentar pesquisas científicas e fortalecer o ecossistema de inovação em Rondônia.
Porto Velho, RO – Rondônia deu um passo importante para o fortalecimento da pesquisa científica e tecnológica no estado. Foi sancionada a Lei nº 6.175, de 26 de setembro de 2025, que autoriza um investimento de R$ 4,9 milhões na Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa (FAPERO).
Os recursos, provenientes de um excesso de arrecadação do governo estadual, serão destinados exclusivamente para o fomento ao desenvolvimento e ao fortalecimento do ecossistema de inovação em Rondônia. A verba representa um estímulo estratégico para a produção de conhecimento e o avanço tecnológico local.
Como o investimento será aplicado
O montante de R$ 4.934.300,00 será distribuído para cobrir despesas correntes necessárias ao funcionamento e incentivo das atividades de ciência e tecnologia. A maior parte dos recursos, R$ 4.825.000,00, está alocada diretamente para a ação de "Fomentar ao Desenvolvimento e ao Fortalecimento do Ecossistema de Inovação".
Valores adicionais foram destinados para outros gastos essenciais, incluindo R$ 39.800,00 para serviços de manutenção e investimentos, R$ 25.000,00 para outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, e R$ 15.000,00 para a manutenção administrativa da unidade.
FAPERO: O papel estratégico para o desenvolvimento de Rondônia
A FAPERO desempenha função crucial no estímulo à pesquisa científica e tecnológica em Rondônia. Como fundação de amparo à pesquisa, compete à instituição:
- Financiar projetos de pesquisa científica e tecnológica
- Conceder bolsas de estudo para pesquisadores
- Promover a cooperação entre instituições de pesquisa e o setor produtivo
- Apoar a formação de recursos humanos para a pesquisa
- Estimular a inovação tecnológica no estado
- Impacto no ecossistema de inovação
Este investimento chega em um momento estratégico para o estado, que busca consolidar-se como polo de inovação na região Norte. Os recursos devem impulsionar:
- Pesquisas aplicadas às vocações econômicas locaia
- Desenvolvimento de tecnologias para o agronegócio
- Projetos de sustentabilidade ambiental
Inovações na área de saúde e medicina tropical
Parcerias entre universidades e empresas
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, e os recursos já estão disponíveis para serem aplicados pela FAPERO em suas atividades de fomento à pesquisa.
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