Novas Regras do BPC Facilitam Transição entre Benefício e Emprego para Pessoas com Deficiência

 Portaria conjunta permite conversão automática do benefício em auxílio-inclusão quando beneficiário ingressa no mercado de trabalho, eliminando burocracia.

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Novas Regras do BPC Facilitam Transição entre Benefício e Emprego para Pessoas com Deficiência

Portaria conjunta permite conversão automática do benefício em auxílio-inclusão quando beneficiário ingressa no mercado de trabalho, eliminando burocracia.

BRASÍLIA, DF – O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e o INSS publicaram uma portaria conjunta que atualiza as normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com mudanças que visam estimular a inclusão no mercado de trabalho. A principal inovação permite a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão quando a pessoa com deficiência consegue um emprego com remuneração de até dois salários mínimos.

Em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro", o ministro Wellington Dias explicou que o objetivo é eliminar barreiras burocráticas que desestimulavam a busca por emprego. "Quando elas perdiam o emprego, voltavam para uma fila de perícia. Agora não. Está no BPC, conseguiu o emprego, ganha até dois salários, ela recebe metade do BPC mais o salário", detalhou o ministro.

Mudanças Principais da Nova Portaria

Além da conversão automática para o auxílio-inclusão, as novas regras trazem outras importantes atualizações:

• Manutenção do Benefício: O BPC continuará sendo pago mesmo em caso de variação da renda familiar, desde que a renda do último mês ou a média dos últimos 12 meses permaneça igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

• Retorno Automático: Caso o beneficiário perda o emprego, o retorno ao BPC será automático, sem necessidade de nova perícia ou requerimento.

• Cruza mento de Dados: O INSS utilizará o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para agilizar os processos, reduzindo a necessidade de perícias presenciais.

Estímulo à Inclusão no Mercado de Trabalho

As alterações representam um avanço na política de assistência social ao criar um caminho de mão dupla entre o benefício e o mercado formal. O ministro Wellington Dias reforçou que a medida busca garantir segurança para que as pessoas com deficiência possam tentar ingressar no mercado de trabalho sem o risco de perder o apoio financeiro.

O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimentos de longo prazo. Diferente da aposentadoria, o benefício não requer contribuição prévia ao INSS, não paga décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte.