Iniciativa cria ponte entre famílias e poder público para transformar demandas individuais em políticas coletivas de inclusão no estado.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) deu um passo importante na garantia de direitos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) com o lançamento do projeto “Ouvidoria de Mãos Dadas com o TEA”. Apresentado nesta terça-feira (30/9) em Porto Velho, o programa visa fortalecer a inclusão através da união entre instituições públicas, sociedade civil e famílias, criando um canal direto para acolher e encaminhar demandas relacionadas ao autismo.
A procuradora de Justiça Andréa Engel, Ouvidora do MPRO, explicou o simbolismo da iniciativa durante a abertura do evento: “A logomarca que apresentamos representa uma ponte. De um lado, a Ouvidoria do Ministério Público; do outro, a comunidade do TEA. Entre esses dois mundos estendem-se mãos entrelaçadas”. Ela destacou que muitas famílias enfrentam obstáculos desde o diagnóstico precoce até o acesso a terapias e educação inclusiva.
Do Diagnóstico à Inclusão Social
O promotor de Justiça Leandro Gandolfo, que atua na área da Saúde, enfatizou a importância da compreensão social sobre o autismo. “Hoje entendemos que não se trata de aumento de casos, mas de visibilidade e diagnóstico correto”, observou. Ele citou que símbolos de identificação, como colares com a marca do TEA, ajudam a evitar constrangimentos em situações cotidianas e garantem o respeito aos direitos das pessoas no espectro.
A promotora Rosângela Protti, em palestra sobre os avanços e desafios do SUS para neurodivergentes, reforçou que “esse projeto será um instrumento de força para implementação de políticas públicas no Estado”. Ela lembrou que a Constituição garante acesso universal à saúde, mas que é necessário unir esforços para tornar esse direito efetivo na prática.
Foco em Políticas Públicas Efetivas
A iniciativa surge como resposta à sobrecarga vivida por famílias - especialmente mães atípicas - que precisam buscar judicialmente direitos que deveriam ser garantidos por políticas públicas estruturadas. “Atender cem, quando mil precisam, não resolve. Precisamos de políticas que alcancem a todos”, defendeu a ouvidora Andréa Engel.
O projeto posiciona a Ouvidoria do MPRO como mediadora entre a sociedade e as instituições, ampliando a escuta das demandas e trabalhando para transformá-las em ações coletivas que beneficiem toda a comunidade TEA em Rondônia.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) do MPRO
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