Cláudia de Jesus (PT) protocolou requerimentos para ampliar o orçamento do setor cultural e garantir servidores efetivos, atendendo a demandas do setor.
PORTO VELHO (RO) – A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) encaminhou requerimentos ao Governo do Estado de Rondônia com duas principais reivindicações para o setor cultural: a realização de concurso público para a área e o aumento do percentual de recursos destinados ao Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura (Fedec).
As propostas, protocoladas nesta semana, atendem a demandas aprovadas durante uma audiência pública realizada no dia 10 de setembro, que reuniu artistas, gestores e conselheiros estaduais de cultura.
Estabilidade para as Políticas Públicas
Um dos requerimentos defende a convocação de um concurso público como medida urgente para a Secretaria de Estado da Cultura (Seec). A parlamentar argumenta que a falta de servidores efetivos (concursados) prejudica a continuidade dos programas e a "memória institucional" do setor.
“A cultura de Rondônia precisa de servidores estáveis e especializados para que os programas e políticas públicas não se percam a cada mudança de gestão. É uma questão de respeito ao setor e de eficiência administrativa”, afirmou a deputada.
Ampliação de Recursos Orçamentários
O segundo requerimento pede um aumento significativo no orçamento do Fedec. Atualmente, o fundo recebe apenas 0,05% da Receita Tributária Líquida do estado. A proposta é que esse percentual seja elevado para, no mínimo, 1%, o que representaria um aumento de vinte vezes nos recursos disponíveis para fomentar projetos e ações culturais.
A medida visa fornecer um orçamento mais robusto para financiar editais, apoiar artistas e impulsionar a produção cultural em todo o estado, atendendo a uma antiga reivindicação da classe artística rondoniense.
Fonte: Assessoria Parlamentar da Deputada Cláudia de Jesus (PT).
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