Ação judicial busca anular doação ilegal de 7,7 milhões de m² de terras da União ao município que sobrepõem áreas de cinco comunidades tradicionais na Amazônia.
Em uma batalha judicial que une direitos tradicionais e preservação ambiental, o Ministério Público Federal (MPF) atua para garantir a titulação definitiva de cinco territórios quilombolas em Barcarena, no Pará. O caso ganha relevância às vésperas da COP30, conferência do clima da ONU que será sediada em Belém em 2025.
O conflito fundiário começou quando a União doou ao município 7,7 milhões de metros quadrados de terrenos que se sobrepõem aos territórios tradicionalmente ocupados pelas comunidades quilombolas de São Lourenço, São João, Cupuaçu, Burajuba e Sítio Conceição. O MPF considera a doação ilegal por ignorar a existência dessas comunidades.
Conflito Fundiário e Impactos às Comunidades
Com a posse da área, a prefeitura municipal iniciou um projeto de regularização fundiária urbana (Reurb), destinando lotes e anunciando a entrega de aproximadamente 400 títulos de propriedade para terceiros em áreas de ocupação tradicional quilombola.
"O MPF considera que essa doação foi ilegal, e o principal motivo da ilegalidade foi ter ignorado que vocês existiam aqui", afirmou o procurador da República Rafael Martins da Silva durante visitas às comunidades.
Os impactos sobre as famílias são concretos. Maria Luciene Santos Pinheiro, moradora do Território Quilombola de Sítio Cupuaçu/Boa Vista, relata: "As famílias vêm sofrendo invasões desde 2017. A terra foi devastada, e os barracos foram destruídos. Estamos perdendo terra ano a ano. Hoje, vivemos confinados em pequenos espaços".
Ação Judicial e Primeiras Vitórias
Para solucionar o conflito, o MPF ajuizou ação em fevereiro de 2024 contra a União, o município de Barcarena e o Incra. Os principais objetivos são:
Anular o contrato de doação das terras
Obrigar o Incra a finalizar a demarcação e titulação dos territórios
Impedir que o município realize obras sem consulta prévia às comunidades
A atuação do MPF já obteve resultados importantes. A Justiça Federal concedeu liminar determinando ao Incra a realização da demarcação dos territórios e proibiu a retirada de moradores e novas ocupações nas áreas. Em audiência judicial, ficou acordado que o município fará um levantamento dos títulos já emitidos e estimará custos para reverter a doação.
Direitos Territoriais e Proteção Ambiental
O caso ilustra como a garantia de direitos territoriais de comunidades tradicionais se conecta diretamente com a preservação ambiental. A titulação definitiva não apenas assegura o modo de vida quilombola, mas também contribui para conter o avanço da urbanização sobre a floresta amazônica.
Enquanto aguardam a regularização fundiária desde 2016, as comunidades seguem resistindo para manter suas tradições e proteger seu território, aguardando que a justiça reconheça seu direito ancestral à terra
0 Comentários