Licitação para auditório do governo é cancelada e PGE adquire softwares sem licitação em Rondônia

Pregão eletrônico para locação de espaço fracassou; já a Procuradoria Geral justifica dispensa para compra de licenças digitais.

Licitação para auditório do governo é cancelada e PGE adquire softwares sem licitação em Rondônia

Porto Velho, RO – Dois fatos marcados por trâmites distintos movimentaram o setor de compras públicas em Rondônia nesta semana. Enquanto uma licitação para locação de auditório foi declarada fracassada por irregularidades nas propostas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizou aquisição direta de licenças de plataformas digitais, conforme divulgação no Diário Oficial de 13 de outubro.

O Pregão Eletrônico nº 90389/2025, que visava contratar empresa para locação de auditório e fornecimento de serviços complementares à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), foi cancelado porque as propostas apresentadas não atenderam ao edital. A abertura da sessão ocorreu no dia 7 de outubro, mas as empresas participantes não cumpriram os requisitos estabelecidos, resultando no encerramento do processo sem contratação.

Em paralelo, a PGE optou pela dispensa de licitação para aquisição de licenças anuais de plataformas digitais. A justificativa para a compra direta, amparada na Lei Federal nº 14.133/2021, foi o valor envolvido, considerado abaixo do limite que exige procedimento licitatório. Foram adquiridas licenças de serviços como Shutterstock, Synthesis, CapCurt e Render Forest, entre outras, com investimento total de R$ 13.889,73.

Contratos e convênios firmados

Além desses processos, o DOE trouxe a formalização de um convênio com o município de Cujubim para transferência de recursos no valor de R$ 692.889,73, destinados à aquisição de uma escavadeira hidráulica. O recurso é originário do Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (FITHA).

Outro destaque foi a contratação de empresa para fornecimento de materiais asfálticos ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). O contrato, no valor de R$ 7.076.190,00, tem vigência de um ano e será utilizado na manutenção de rodovias estaduais.

Transparência

Todos os atos – incluindo a declaração de fracasso da licitação, a dispensa de licitação da PGE e os convênios e contratos – estão disponíveis para consulta pública no Diário Oficial do Estado