Decretos publicados no DOE autorizam créditos extras para áreas prioritárias; segurança e educação recebem os maiores volumes de recursos.
Governo de Rondônia libera R$ 193 milhões para educação, segurança, saúde e infraestrutura
PORTO VELHO - O Governo do Estado autorizou a abertura de créditos adicionais que somam aproximadamente R$ 193 milhões para reforçar o orçamento de secretarias e órgãos estaduais. Os decretos, publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13), destinam recursos para áreas como segurança pública, educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento científico.
A maior parte dos recursos - quase R$ 95 milhões - será destinada às pastas de Segurança e Justiça. A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) e a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) receberão reforço orçamentário de R$ 27,4 milhões (Decreto 30.780) e R$ 67,3 milhões (Decreto 30.778).
Educação e infraestrutura recebem investimentos
A educação foi outra área beneficiada com os créditos extraordinários. A Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) receberá R$ 12,5 milhões provenientes de superávit financeiro (Decreto 30.770) e mais R$ 13,5 milhões através do Decreto 30.779, que também beneficia outras pastas.
Na área de infraestrutura, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) foi contemplado com R$ 59,6 milhões (Decreto 30.775), enquanto a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (SEOSP) recebeu R$ 1 milhão através de superávit financeiro.
Ciência, saúde e agricultura também são contempladas
O fomento à pesquisa científica ganhou reforço de R$ 5 milhões, que serão destinados à Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas (FAPERO). Já a saúde pública receberá R$ 3,5 milhões através do Fundo Estadual de Saúde (FES) e mais R$ 2,1 milhões para a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (AGEVISA).
A reprogramação de emendas parlamentares no valor de R$ 3,8 milhões beneficiará seis órgãos: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Fundo Estadual de Saúde (FES), Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública (IESPRO), Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI), Secretaria de Estado da Mulher e Assistência Social (SEAS) e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL).
Transparência na aplicação dos recursos
Todos os valores autorizados estão detalhados nos anexos dos decretos publicados no Diário Oficial do Estado, com especificação dos programas de trabalho e fontes de recursos. As medidas visam garantir a continuidade de serviços essenciais e o desenvolvimento de projetos estratégicos para o estado de Rondônia.
Os recursos começam a estar disponíveis imediatamente após a publicação dos decretos, e as secretarias devem prestar contas da aplicação conforme a legislação orçamentária.
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