Governo de Rondônia realoca mais de R$ 398 mil em orçamento para órgãos estaduais

Medida publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (17) direciona recursos para áreas como controle interno, tecnologia, bombeiros e meio ambiente.

Porto Velho, RO – A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) realizou significativos ajustes no orçamento do Estado, com a realocação de mais de R$ 398 mil entre diferentes órgãos e fundos. A medida, publicada na Portaria nº 667 do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 17 de outubro, tem como objetivo otimizar a aplicação dos recursos públicos conforme as necessidades prioritárias identificadas pela administração estadual.

A ação redistribui valores por meio do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), instrumento que especifica a finalidade de cada gasto público. Entre as pastas beneficiadas estão a Controladoria Geral do Estado (CGE), a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM).

Para onde vão os recursos?

Os ajustes promovidos pela SEPOG detalham tanto as fontes de recursos quanto os programas que serão reforçados. Confira alguns dos principais direcionamentos:

• Controladoria Geral do Estado (CGE): R$ 12,4 mil para assegurar a manutenção administrativa da unidade.

• SETIC: R$ 30 mil destinados ao auxílio de servidores.

• Corpo de Bombeiros Militar (CBM): R$ 100 mil para ações de prevenção de desastres.

• SEDAM: R$ 15,5 mil para construções, ampliações e reformas de suas sedes.

• Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS): R$ 40,2 mil para a execução do programa "Crescendo Bem".

Transparência e Gestão Eficiente

A realocação orçamentária é uma prática comum na gestão pública, permitindo que o governo direcione recursos para onde são mais urgentes, sem a necessidade de criar novas despesas. A publicação em Diário Oficial garante a transparência do processo, permitindo que a sociedade acompanhe para onde está indo o dinheiro público.

Esses repasses são essenciais para a manutenção e o fortalecimento de serviços públicos fundamentais, desde a área de tecnologia, que sustenta sistemas estaduais, até a assistência social e a proteção ambiental.

A portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, e os órgãos envolvidos já podem utilizar os recursos de acordo com as novas diretrizes.