Recursos públicos são destinados a campanhas de prevenção ao câncer, apoio a pessoas com autismo, produção audiovisual e feiras empresariais, conforme publicações no Diário Oficial
PORTO VELHO/RO – Uma série de convênios e contratos firmados pelo Governo do Estado de Rondônia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), vai injetar mais de R$ 5 milhões em ações voltadas para a saúde, educação, cultura e desenvolvimento econômico. Os repasses e ajustes contratuais, publicados na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29), refletem investimentos em diversas frentes de interesse da população.
Os extratos revelam a destinação de recursos para financiar desde campanhas de saúde até a realização de grandes eventos. Confira os principais investimentos:
Saúde em Foco: Prevenção e Inclusão
Uma das principais destinações é um repasse de R$ 200 mil para a Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni (ASSDACO). O recurso, proveniente de emenda parlamentar, será usado para promover as Campanhas Comboni Azul e Rosa, que visam a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata e de mama, respectivamente.
Na área de assistência social, a Associação Meu Mundo Azul no Vale do Guaporé foi beneficiada com R$ 77 mil. O valor será aplicado na aquisição de equipamentos e mobiliários para a entidade, que atende pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Educação e Cultura com Produção Audiovisual
Um dos maiores valores publicados diz respeito a um contrato com a RRE Produtora Ltda., no valor de R$ 4,79 milhões. O ajuste contratual, vinculado à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), garantirá a continuidade de serviços de produção audiovisual para a pasta, essenciais para materiais didáticos e projetos educacionais.
Fomento ao Comércio e Desenvolvimento Econômico
Para movimentar a economia local, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) fará um repasse de R$ 120 mil à Associação Empresarial de Pimenta Bueno. O investimento custeará a 18ª edição da Feira da Liquidação & Feirão da Habitação, marcada para os dias 15 e 16 de novembro. O evento é considerado um importante impulsionador das vendas no comércio da região.
Transparência e Controle
Todos os repasses e contratos passaram pela análise da PGE e estão em conformidade com a legislação. As publicações no Diário Oficial têm o objetivo de garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, permitindo que a sociedade acompanhe para onde está direcionado o dinheiro do Estado.
Os prazos de vigência dos convênios variam de 90 a 365 dias, a contar da data da liberação dos recursos, e os órgãos estaduais envolvidos serão responsáveis por fiscalizar a correta aplicação dos valores.
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