PORTO VELHO (RO) – O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) divulgou seu Plano Anual de Contratações (PCA) para 2026, um documento que detalha como a instituição pretende aplicar milhões de reais em aquisições e serviços no próximo ano. O plano, aprovado pela Secretaria Geral do Tribunal e disponível ao público, tem como pilares a modernização da infraestrutura, o fortalecimento da transparência e um compromisso com a sustentabilidade e acessibilidade.
O PCA 2026 funciona como um guia de compras do Poder Judiciário, sinalizando ao mercado e à sociedade onde e como os recursos públicos serão investidos. A iniciativa busca otimizar os gastos, evitar a fragmentação de despesas e garantir maior economicidade.
Principais Investimentos Previstos
Dentre as dezenas de contratações planejadas, algumas se destacam pelo impacto direto na eficiência do serviço judiciário e no bem-estar de magistrados, servidores e do público:
Almoxarifado Virtual: Uma das contratações de maior valor estimado é a terceirização (outsourcing) dos serviços de almoxarifado virtual. A medida visa agilizar e modernizar a distribuição de materiais de expediente e consumo essenciais para o funcionamento das unidades em todo o estado.
Saúde e Segurança no Trabalho: O plano prevê a contratação de uma empresa especializada para elaborar e atualizar uma série de programas de saúde ocupacional, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O objetivo é mapear e mitigar riscos ambientais, garantir a concessão correta de adicionais de insalubridade e periculosidade e zelar pela saúde de todos os colaboradores.
Sinalização e Acessibilidade: Um investimento significativo será destinado à sinalização visual em todas as unidades do Tribunal. A ação vai muito além da estética, focando na orientação do público e na plena acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, atendando à Resolução do CNJ que trata do tema.
Manutenção Predial: Será realizado um registro de preços para a aquisição de uma vasta gama de materiais de construção, elétricos, hidráulicos e de pintura. Isso permitirá que a manutenção corretiva e preventiva dos fóruns e prédios administrativos seja realizada com mais agilidade e custo reduzido, garantindo ambientes seguros e funcionais para todos.
Transparência e Sustentabilidade como Diretrizes
O documento reforça que todas as contratações seguirão as diretrizes do Manual de Contratações Sustentáveis da Advocacia-Geral da União (AGU), priorizando critérios ambientais, sociais e econômicos.
Além disso, o PCA 2026 estará disponível no Portal da Transparência do TJRO, assegurando que qualquer cidadão possa acompanhar os processos licitatórios, desde o planejamento até a execução. A medida fortalece o controle social e a prestação de contas à sociedade.
Modernização em Foco
A elaboração do plano é centralizada em um sistema informatizado próprio (Sistema PCA), que auxilia no controle de prazos e no acompanhamento de cada etapa da contratação. A ferramenta é mais um passo do TJRO em direção a uma gestão pública cada vez mais digital, eficiente e alinhada com as melhores práticas de governança.
Com esse conjunto de investimentos, o Tribunal de Justiça de Rondônia demonstra seu compromisso em modernizar sua estrutura, melhorar a qualidade dos serviços judiciários e garantir um ambiente de trabalho mais seguro e acessível, sempre com foco na aplicação responsável dos recursos públicos
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