Audiência na Câmara dos Deputados revela vulnerabilidades no controle de qualidade e a expansão de grupos criminosos, da extração ao posto, pressionando preços e segurança.
Um alerta sobre a crescente infiltração do crime organizado em toda a cadeia de combustíveis no Brasil foi dado por especialistas e autoridades em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Os debatedores apontaram falhas na fiscalização e a sofisticação das organizações criminosas como ameaças diretas à qualidade dos produtos e à formação de preços para o consumidor.
Da Extração ao Posto: A Cadeia Criminal
A atuação do crime não se limita mais à adulteração em postos de gasolina. Especialistas destacam que a cadeia criminosa é extensa e complexa. "O crime organizado descobriu uma oportunidade de mercado imensa no setor de combustíveis", explicou Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado. Segundo ele, a ambição dos grupos cresceu: "É melhor chegar à distribuidora. Mas ainda é baixo: chegaram à refinaria. Se não combatermos isso, esse mercado será todo perdido".
O deputado Paulão (PT-AL) reforçou a gravidade do cenário, destacando a "capilaridade" do crime. "O crime organizado está tendo capilaridade em tudo: Poder Executivo, Judiciário, Legislativo... Eles criaram estrutura de inteligência", alertou.
Fiscalização sob Pressão Orçamentária
Do lado do controle, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) enfrenta obstáculos. Fabio da Silva Vinhado, superintendente adjunto da agência, confirmou que o principal programa de monitoramento da qualidade (PMQC) foi suspenso temporariamente em 2024 e 2025 devido a cortes orçamentários.
Apesar da retomada das atividades em agosto, com milhares de postos fiscalizados, a agência precisou adotar um novo modelo para contornar as restrições financeiras. Em algumas regiões, como Goiás e Distrito Federal, agora são os próprios agentes econômicos (como postos e distribuidoras) que devem contratar laboratórios credenciados para a coleta e análise, em um esforço para manter a vigilância.
Preços na Bomba: Tributos, Concentração e Biocombustíveis
A discussão também abordou os fatores que impactam o bolso do consumidor. Com o preço médio da gasolina comum em R$ 6,19 o litro, especialistas lembraram que o setor opera em regime de liberdade de preços desde 2002, sem intervenção direta do governo.
Entretanto, a alta carga tributária foi apontada como o componente principal, representando mais da metade do valor final. A concentração do mercado de distribuição, onde três grandes empresas detêm 60% do segmento, e o percentual obrigatório de biocombustíveis misturados aos derivados de petróleo também foram citados como elementos que influenciam os custos.
A audiência deixou claro que o combate ao crime organizado nos combustíveis exige um esforço coordenado que vá além da fiscalização pontual, envolvendo o fortalecimento das agências reguladoras e o enfrentamento da estrutura financeira e logística dessas organizações.
Fonte: Adaptado de informações da Agência Câmara de Notícias.
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