Laudos mostram água com turbidez acima do limite; ruas ficaram esburacadas após obras. Concessionária admite problemas, mas CPI pede aplicação de multas e, se não houver melhorias, a rescisão do contrato.
Um relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água, concluído em outubro de 2025, expôs uma série de falhas graves nos serviços de saneamento básico prestados pela empresa Águas de Ariquemes em Ariquemes (RO). O documento, que resultou de meses de investigação, aponta problemas crônicos na qualidade da água fornecida à população e na recuperação das vias públicas após intervenções da concessionária.
Entre as irregularidades mais graves está o fornecimento de água com turbidez – o aspecto turvo – consistentemente acima do limite permitido pela legislação. Laudos técnicos anexados ao processo da CPI registraram, por exemplo, um índice de 10,20 NTU em uma unidade de saúde. O valor máximo aceitável pela portaria do Ministério da Saúde é de 5,00 NTU. Em outras ocasiões, foram detectadas a presença de coliformes totais em escolas municipais.
Além da questão da água, a CPI constatou que a empresa tem falhado sistematicamente na recomposição do asfalto após a realização de obras nas ruas. O relatório descreve a existência de buracos, desníveis e pavimento de má qualidade, situações que comprometem a segurança viária e a mobilidade urbana. A concessionária chegou a ser autuada em mais de 80 ocasiões por esses mesmos motivos em 2018, com multas que superam meio milhão de reais.
Durante as investigações, a Águas de Ariquemes admitiu a existência dos problemas. Seus representantes reconheceram publicamente "problemas de asfalto" e justificaram a turbidez da água pela idade avançada da rede de distribuição, que tem mais de 40 anos. A empresa também informou que já investiu cerca de R$ 63 milhões no município, afirmando ser Ariquemes a cidade que mais recebe recursos da concessionária no estado.
Diante dos achados, a CPI emitiu uma série de recomendações. O relatório sugere a aplicação imediata de penalidades contratuais pela Agência Municipal de Regulação (AMR), a implantação de um sistema contínuo de monitoramento da qualidade da água com divulgação mensal dos resultados e a execução de um plano emergencial para resolver a questão da turbidez.
O documento vai além e estabelece que, caso não haja uma melhoria concreta e duradoura nos serviços, deve ser encaminhada a rescisão do contrato de concessão – o que significaria o fim da atuação da Águas de Ariquemes no município. O caso também foi destacado como passível de análise pelo Ministério Público devido ao dano coletivo causado à população.
A situação coloca em xeque a qualidade de um serviço público essencial e joga luz sobre a eficácia da fiscalização de contratos de concessão, temas de interesse direto da saúde e segurança da comunidade.
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