Servidores estaduais de Rondônia recebem folgas por atuação nas Eleições 2024

PORTO VELHO/RO - Servidores públicos estaduais de Rondônia que trabalharam nas Eleições 2024 começaram a receber folgas compensatórias pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral. A concessão dos dias de descanso foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (6) e atende ao que determina a legislação eleitoral brasileira.

A medida beneficia profissionais de diferentes órgãos do governo estadual que atuaram em diversas funções durante o pleito do ano passado, desde apoio logístico até trabalhos nas mesas receptoras de votos.

Como funcionam as folgas

As folgas compensatórias são um direito previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) para todos os servidores públicos que são convocados a trabalhar nos processos eleitorais. Em Rondônia, a concessão segue as normas estabelecidas pela Resolução nº 22.747/2008 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os servidores recebem um dia de folga para cada dia de trabalho prestado à Justiça Eleitoral, sem prejuízo de seus vencimentos normais. As folgas podem ser usufruídas de uma só vez ou de forma fracionada, de acordo com a conveniência do serviço e interesse do servidor.

Casos concretos

No DOE desta segunda-feira, foram publicadas portarias concedendo folgas a servidores de órgãos como:

• Procuradoria Geral do Estado (PGE): Um servidor recebeu quatro dias de folga eleitoral compensatória
• Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG): Um assessor recebeu um dia de folga, restando ainda dois dias para uso futuro
• Secretaria de Finanças (SEFIN): Um auditor fiscal teve direito a um dia de folga por ter prestado "relevantes serviços" como apoio logístico

Importância do serviço eleitoral

A participação dos servidores públicos nas eleições é fundamental para o funcionamento da democracia brasileira. Esses profissionais garantem a organização e a transparência do processo eleitoral, atuando desde o preparo das urnas até a apuração dos votos.

A concessão das folgas compensatórias representa o reconhecimento do esforço desses trabalhadores, que muitas vezes precisam trabalhar em dias de folga regulares e por longas jornadas durante os períodos eleitorais.

As folgas são concedidas mediante declaração fornecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que comprova os serviços prestados por cada servidor.