Recursos serão aplicados no apoio direto a pequenos produtores rurais do município durante 12 meses, com acompanhamento e prestação de contas obrigatória.
A Prefeitura de Alto Paraíso (RO) formalizou uma parceria estratégica com o SEBRAE/RO para impulsionar o desenvolvimento do setor agrícola no município. Por meio do Convênio nº 007/PMAP/2025, foi aprovado o repasse de R$ 50 mil do erário público ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Rondônia.
Os recursos, liberados em parcela única, têm como finalidade custear despesas operacionais necessárias para o incentivo aos produtores rurais de Alto Paraíso e região. A ação está baseada na Lei Municipal nº 1845, de 02 de julho de 2025, e segue um plano de trabalho específico aprovado pelas instituições.
O convênio estabelece um prazo de vigência de 12 meses, durante os quais o SEBRAE/RO se compromete a executar diretamente as atividades previstas, aplicando os valores exclusivamente nos fins pactuados. A transparência na aplicação dos recursos é garantida pela obrigatoriedade de prestação de contas, que deverá ser apresentada em até 60 dias após o término da vigência do acordo.
Esta parceria entre poder público e instituição de apoio ao empreendedorismo representa um investimento significativo no fortalecimento da agricultura familiar e na geração de oportunidades para pequenos produtores locais. O acompanhamento da execução do convênio permitirá verificar os resultados concretos deste investimento na economia do município.
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