Nova portaria da Secretaria de Saúde restringe trocas a 50% dos plantões mensais e veda repasse a terceiros, com objetivo de organizar escala e garantir atendimento de qualidade.
Portaria publicada nesta semana visa coibir trocas excessivas e assegurar continuidade do atendimento ao público; medida afeta servidores da saúde
CANDEIAS DO JAMARI (RO) – A Secretaria Municipal de Saúde de Candeias do Jamari publicou nesta semana a Portaria nº 469/2025, que estabelece novas regras para a realização de trocas de plantão entre servidores da saúde. A medida limita as substituições a 50% dos plantões mensais por profissional e proíbe expressamente a chamada "terceirização de plantões".
A norma, assinada pelo secretário municipal de saúde Irgo Mendonça Alves, tem como objetivo organizar as escalas de trabalho e garantir a qualidade e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população. A portaria entra em vigor imediatamente após sua publicação.
Principais mudanças estabelecidas pela portaria:
Limite de 50%: Cada servidor poderá trocar no máximo metade de seus plantões mensais
Prazo para solicitação: Trocas devem ser solicitadas até o 10º dia de cada mês
Autorização obrigatória: Necessária aprovação do diretor da unidade de saúde
Formalização: Trocas devem ser registradas em Termo de Troca de Plantão
Proibição: Vedada a "terceirização" – repasse de plantão para pessoas não autorizadas
A portaria justifica que "trocas excessivas e desordenadas de plantões por parte de alguns profissionais tem causado prejuízos à rotina e à estabilidade da assistência prestada nas unidades de saúde do município".
Fiscalização e penalidades
Segundo o documento, as chefias das unidades de saúde serão responsáveis por garantir o cumprimento das novas regras. Caberá a eles arquivar os termos de troca, controlar as escalas e comunicar qualquer irregularidade à Secretaria Municipal de Saúde.
A portaria alerta que o descumprimento das normas, especialmente a terceirização de plantões, "poderá acarretar responsabilização administrativa, conforme legislação vigente".
Contexto e impactos
A medida sugere que existiam problemas anteriores relacionados à gestão de escalas médicas e de enfermagem no município. A regulamentação busca trazer mais controle sobre as substituições, assegurando que os plantões sejam realizados por profissionais qualificados e lotados nas respectivas unidades.
Especialistas em gestão pública avaliam que a padronização das trocas de plantão pode melhorar a qualidade do atendimento, uma vez que garante maior previsibilidade e estabilidade nas equipes de saúde.
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