Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social e emenda parlamentar federal vão beneficiar três entidades que atendem populações em situação de vulnerabilidade.
Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social e emenda parlamentar vão beneficiar APAE, casa de apoio a mulheres e associação de pessoas com deficiência
ARIQUEMES (RO) – O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Ariquemes aprovou a destinação de R$ 283.701,46 para três projetos sociais que beneficiam pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência e população com deficiência física. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia desta segunda-feira (20).
Os recursos, provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social e de emenda parlamentar federal, foram destinados após análise técnica e deliberação em reunião ordinária do conselho.
Confira os projetos aprovados:
• “Mãos que Apoiam” – APAE Ariquemes
Valor: R$ 90.715,48
Destino: Custeio de folha de pagamento de profissionais (educador social, auxiliar de serviços gerais e monitor de transporte)
Público: Pessoas com deficiência atendidas pela instituição
Recurso: Fundo Municipal de Assistência Social
• “Investir para Acolher” – Casa de Apoio Noeli dos Santos
Valor: R$ 142.238,84
Destino: Aquisição de materiais permanentes e implementação de energia sustentável
Público: Mulheres em situação de risco de morte por violência doméstica
Recurso: Emenda Parlamentar Federal
• “Fortalecendo Vidas” – ASDEFARI
Valor: R$ 50.747,14
Destino: Aquisição de itens de custeio (materiais de escritório, combustível e insumos para piscina)
Público: Pessoas com deficiência física
Recurso: Fundo Municipal de Assistência Social
A presidente do CMAS, Solange da Silva Linhares, destacou que os projetos foram analisados pela Comissão de Análise de Projetos (CAP) e considerados em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social.
"Estamos garantindo o funcionamento de serviços essenciais para populações em situação de vulnerabilidade social. Esses recursos vão manter atividades já consolidadas e melhorar a infraestrutura de acolhimento", afirmou.
Monitoramento e prestação de contas
Segundo as resoluções publicadas, as entidades deverão apresentar prestação de contas detalhada da aplicação dos recursos, que será acompanhada pelo CMAS e pela Comissão de Análise de Projetos.
O acompanhamento incluirá:
Monitoramento mensal das atividades
Relatórios de execução física e financeira
Visitas técnicas in loco
Análise de resultados e impactos sociais
As três instituições têm até 180 dias após o encerramento dos projetos para comprovar a correta aplicação dos recursos públicos.
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