PEC 169/19 permite que professores acumulem cargo docente com qualquer outro no serviço público, flexibilizando regra atual da Constituição.
Câmara Aprova PEC que Permite a Professores Acumular Dois Cargos Públicos
Texto aprovado em dois turnos elimina restrição que limitava professores a acumular apenas cargos de caráter técnico-científico; proposta agora depende do Senado.
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza professores a acumularem remuneradamente um cargo de magistério com qualquer outro cargo público. A proposta, que altera as regras atuais de acumulação no serviço público, foi aprovada em dois turnos de votação e segue agora para análise do Senado Federal.
Atualmente, a Constituição permite que professores acumulem dois cargos em escolas diferentes ou um cargo docente com outro de caráter técnico ou científico. A PEC elimina essa última restrição, possibilitando que o professor ocupe simultaneamente seu cargo de magistério e outro de qualquer natureza na administração pública.
Reivindicação Histórica da Categoria
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação: "Cumprimento todos professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC que traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que eles exerçam outras funções".
O deputado Allan Garcês (PP-MA) reforçou que a medida atende a uma antiga reivindicação da categoria: "Os professores fazem parte da educação e merecem ser reconhecidos na sua dignidade".
Próximos Passos
A proposta agora será enviada ao Senado Federal, onde precisará ser analisada e votada em dois turnos antes de poder ser promulgada. Se aprovada pelos senadores, a emenda constitucional entrará em vigor após a publicação oficial.
A flexibilização das regras de acumulação para professores segue o mesmo modelo já permitido para profissionais de saúde com atividade regulamentada, que também podem acumular dois cargos ou empregos no serviço público.
A aprovação desta PEC representa uma significativa mudança na carreira docente no serviço público, ampliando as oportunidades de atuação profissional dos professores brasileiros
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