Objetivo da medida é coibir ocupações ilegais e reparar danos ambientais em três assentamentos irregulares localizados em municípios do estado.O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia emitiu uma recomendação para que a Energisa, concessionária de energia do estado, interrompa o fornecimento de energia elétrica em três áreas identificadas como assentamentos irregulares. A ação tem como objetivo combater invasões em reservas legais ambientais e impedir a continuidade de danos ao meio ambiente.
A concessionária tem um prazo de 45 dias para realizar o corte e retirar postes e equipamentos instalados nos seguintes locais: o assentamento do Galo, em Chupinguaia; Padre Ezequiel, em Mirante da Serra; e Margarida Alves, em Nova União. A empresa deve se pronunciar sobre o acatamento da medida dentro de 15 dias.
Combate a Danos Ambientais
As áreas invadidas são classificadas como reservas legais em bloco, um modelo de preservação dentro de projetos de assentamento onde a área verde é contínua, sem divisão por lotes, o que facilita a proteção da biodiversidade, rios e corredores ecológicos.
De acordo com o MPF, a instalação de rede elétrica pela concessionária nessas localidades irregulares acaba por incentivar a permanência das ocupações e agravar a degradação ambiental. O procurador da República Gabriel de Amorim Silva Ferreira, autor da recomendação, argumenta que, ao fornecer energia em áreas de ocupação ilegal, a empresa atua como um agente poluidor indireto e pode ser responsabilizada civilmente por danos ao meio ambiente.
A medida busca desencorajar a ocupação ilegal e eliminar a participação da concessionária no ilícito ambiental. O assentamento do Galo, inclusive, já é alvo de uma ação judicial do MPF que pede a retirada dos invasores e a devolução da área ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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