Porto Velho RO - Presidente da Câmara instalou comissão da PEC 18/25 e pediu que proposta não seja politizada. Plenário deve votar projeto que endurece regras para criminosos reincidentes.
Em discurso durante a instalação da comissão especial que analisará a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta segunda-feira (9) a necessidade de uma parceria sólida entre União, estados e municípios para o melhor exercício da segurança pública no país.
Motta classificou a segurança como uma "pauta contínua", que exige garantia de investimentos, reconhecimento do trabalho das polícias e investimento em inteligência para combater o crime organizado. A PEC 18/25, encaminhada pelo governo federal, estabelece novas diretrizes para reestruturar o sistema de segurança.
“Queremos envolver a participação da União, garantindo mais recurso, e que as polícias ligadas ao governo federal também possam ajudar. Temos um grande pacto em favor da segurança pública ao dar prioridade ao cidadão”, afirmou o presidente da Casa.
Chamado ao diálogo
Motta fez um novo apelo para que a proposta não seja politizada, enfatizando que ela não é de um partido, de esquerda ou de direita, mas sim um instrumento para melhorar a legislação e fazer com que o cidadão se sinta mais seguro e representado.
Votação sobre reincidência criminal
O presidente da Câmara adiantou que o Plenário votaria ainda nesta segunda-feira o PL 226/24, projeto que cria regras mais duras para manter criminosos reincidentes longe das ruas. De acordo com Motta, a proposta garante que a prisão preventiva seja aplicada contra quem oferece risco à sociedade.
“Reincidência é um dos principais problemas. A pessoa que é reincidente no crime, não é normal que seja automaticamente liberada na audiência de custódia”, observou.
A instalação da comissão especial é o primeiro passo para a análise da PEC 18/25, que promete gerar amplo debate no Congresso Nacional sobre o futuro das políticas de segurança no Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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