Maior parte dos recursos, R$ 8,3 bilhões, será destinada ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais para estados e municípios. Comissão também aprovou créditos para turismo e desenvolvimento regional.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (9) créditos suplementares de R$ 10,6 bilhões ao Orçamento de 2025. A maior parcela dos recursos, R$ 8,3 bilhões, será destinada à constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, uma das principais medidas de transição previstas na reforma tributária.
O fundo tem como objetivo compensar estados e municípios pela perda de arrecadação resultante da extinção gradual de benefícios fiscais do ICMS e do ISS entre 2029 e 2033. O deputado José Nelto (União-GO) destacou que o aporte visa cobrir as perdas até 2033, mas a União poderá enviar novos projetos se houver prejuízos adicionais para os entes federados.
Além desse fundo, foi aprovado um crédito de R$ 2,15 bilhões para o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e para fundos de desenvolvimento regionais, com prioridade para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. Os recursos serão originados do superávit financeiro de 2024.
A reunião também aprovou uma emenda que autoriza o provimento de cargos nas forças de segurança do Distrito Federal com recursos do Fundo Constitucional do DF. De acordo com o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), a medida permitirá a nomeação de 400 policiais civis e 1.200 militares. A vice-governadora do DF, Celina Leão, acompanhou a votação.
Em outro tema, o presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), informou que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), solicitou mais uma semana para apresentar seu relatório final.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
0 Comentários