Medida, apoiada pelo MPF, visa aumentar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes. Pais terão prazo para regularizar a situação, garantindo o direito à educação.
Porto Velho, RO – A partir de agora, a matrícula de estudantes na rede pública de ensino de Rondônia está condicionada à apresentação da carteira de vacinação atualizada. A nova regra, que vale para a educação infantil e o ensino fundamental, foi implementada pelas Secretarias de Educação do Estado e dos municípios após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
A decisão tem como objetivo principal reverter a queda nas coberturas vacinais e proteger crianças e adolescentes de doenças que podem ser prevenidas por vacinas. A medida está alinhada com leis federais e estaduais já existentes.
Como Funciona na Prática?
No momento da matrícula, os pais ou responsáveis devem apresentar o documento que comprova que o estudante está com as vacinas em dia, de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação.
Caso a carteira esteja desatualizada, a matrícula não será negada. No entanto, os responsáveis terão um prazo de 30 dias para regularizar a situação nas unidades de saúde. Se após esse período a vacinação não for comprovada, a escola terá a obrigação de comunicar o fato ao Conselho Tutelar para as devidas providências.
"Garantimos o direito à educação, mas também precisamos proteger o direito fundamental à saúde e a coletividade. A matrícula é assegurada, mas a vacinação é uma obrigação que deve ser cumprida", explicou o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luis Pereira Bevilaqua.
Reforço na Saúde Pública
Além da exigência na matrícula, os municípios de Rondônia se comprometeram a adotar uma série de medidas para facilitar o acesso às vacinas. Entre as ações estão:
Divulgação ampla do calendário vacinal.
Busca ativa de crianças e adolescentes não vacinados, inclusive em áreas de difícil acesso.
Realização de ações educativas sobre a importância da imunização.
Checagem da carteira de vacinação durante outros atendimentos de saúde.
Essa iniciativa busca fortalecer o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e evitar o retorno de doenças já controladas, criando um ambiente escolar mais seguro para todos.
Fonte: Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO).
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