Projeto estabelece diretrizes para diagnóstico e tratamento multidisciplinar de uso compulsivo de internet, redes sociais e jogos eletrônicos no sistema público de saúde.
Brasília (DF) – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) proposta que cria um protocolo clínico no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da dependência tecnológica. O texto estabelece diretrizes para diagnóstico e acompanhamento de casos de uso abusivo de internet, redes sociais, videogames e outros dispositivos digitais.
O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), classificou o uso excessivo e compulsivo da tecnologia como um problema de saúde pública. "A sistemática do 'scrolling' interminável estimula um comportamento compulsivo que compromete o sono, favorece a distração e dificulta o desenvolvimento do autocontrole", afirmou em seu relatório.
Diagnóstico e Tratamento Multidisciplinar
Pelo texto aprovado, o diagnóstico seguirá os critérios da Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS) e prevê avaliação multidisciplinar dos impactos funcionais, sociais e psicológicos do paciente.
A equipe de tratamento será composta por:
Psiquiatras
Neurologistas
Psicólogos (com foco em terapia cognitivo-comportamental)
Base Científica e Regulamentação
Embora a OMS não reconheça oficialmente o "vício em tecnologia" como doença, a organização incluiu em 2019 o "transtorno por uso de jogos eletrônicos" em sua classificação. Esse transtorno é caracterizado pela perda de controle sobre o tempo de jogo, prioridade excessiva dada aos jogos e manutenção do comportamento mesmo com consequências negativas.
O Ministério da Saúde terá 180 dias para regulamentar as diretrizes de implementação do protocolo, capacitar profissionais e criar centros de referência regionais.
Próximos Passos
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisará ser aprovada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.
A medida representa um avanço no reconhecimento dos impactos do uso excessivo de tecnologia na saúde mental e na organização dos serviços públicos para atender essa demanda crescente.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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