Presidente Hugo Motta coloca oito propostas em votação rápida; medidas incluem combate ao crime organizado, destinação de bens apreendidos e aumento de penas para ataques a agentes.
Em resposta à grande preocupação dos brasileiros, a Câmara dos Deputados está acelerando a votação de um pacote de medidas para o combate ao crime. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a tramitação prioritária de oito projetos consensuais, que contam com o apoio unânime dos secretários de Segurança de todos os estados do país.
A decisão de pedir urgência para as propostas significa que elas podem ser votadas diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas, agilizando sua possível transformação em lei.
Prioridade no Parlamento
“Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento – e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo”, afirmou Hugo Motta em suas redes sociais.
O anúncio reforça o compromisso do Legislativo em tratar a segurança pública como uma pauta central, buscando soluções práticas e com amplo respaldo.
Conheça os Projetos que Serão Votados
Os oito projetos de lei que receberão pedido de urgência abordam diversas frentes no combate à criminalidade. As principais medidas incluem:
Destinação de Bens do Crime: Um dos projetos (PL 4332/25) propõe regras para a destinação de bens apreendidos e confiscados do crime, criando mecanismos de compensação financeira para estados e o Distrito Federal.
Combate ao Crime Organizado: Outra proposta (PL 4500/25) visa aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas. Junto a ela, o PL 4499/2025 busca tipificar o crime de "Domínio de Cidades", quando facções controlam territórios.
Proteção a Agentes de Segurança: O PL 4176/25 prevê o aumento de penas para casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado, como policiais.
Mais Agilidade na Justiça: Para acelerar processos, o PL 4333/2025 propõe mais celeridade nos trâmites de processos penais decorrentes de prisão em flagrante.
Novos Tipos Penais: O pacote também inclui a criação do crime de obstrução de justiça no Código Penal (PL 4503/25).
Cooperação e Financiamento: Há ainda projetos para estabelecer cooperação entre órgãos de controle (PL 4498/25) e aumentar a destinação de verbas de jogos de apostas (bets) para o financiamento da segurança pública (PL 4331/2025).
O apoio dos 27 secretários estaduais de Segurança é visto como um passo importante para a efetividade das futuras leis, pois indica que as medidas estão alinhadas com as necessidades das forças de segurança nas ruas.
A expectativa é que a votação dos pedidos de urgência ocorra ainda nesta terça-feira (30), iniciando uma nova fase de debates sobre segurança no Congresso Nacional.
Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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