Premiação "Pena Justa" tem sete categorias e aceita trabalhos em texto, áudio, vídeo e fotografia; inscrições vão até 17 de agosto e são gratuitas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a primeira edição do Prêmio Pena Justa de Jornalismo e Comunicação, uma iniciativa inédita que busca reconhecer e valorizar produções jornalísticas e comunicacionais que ampliem o debate público sobre o sistema penal brasileiro.
Com sete categorias e inscrições gratuitas, o prêmio está aberto a jornalistas, estudantes de comunicação, assessorias de imprensa do Poder Judiciário e do sistema de justiça, além de uma modalidade especial para pessoas privadas de liberdade e egressas. Os interessados têm até o dia 17 de agosto para inscrever seus trabalhos.
Quem pode participar?
O Prêmio Pena Justa contempla diferentes perfis de participantes
- Jornalismo — Texto, Áudio, Vídeo e Fotojornalismo: profissionais da imprensa podem inscrever conteúdos publicados entre 14 de agosto de 2025 e 14 de agosto de 2026;
- Assessorias de Comunicação: equipes do Judiciário, do sistema de justiça e do Poder Executivo;
- Universidades: estudantes de jornalismo com trabalhos produzidos em veículos-laboratório, projetos de extensão ou outros espaços acadêmicos;
Pessoas Privadas de Liberdade e/ou Egressas: modalidade especial para peças de comunicação inéditas que abordem a realidade carcerária a partir de vivências diretas.
Importante: nesta última categoria, não serão aceitos conteúdos de caráter puramente artístico ou ficcional. Os trabalhos devem retratar a realidade do sistema penal com base em observação, escuta, pesquisas ou experiências pessoais.
Temas que podem ser abordados
- Os trabalhos inscritos devem se enquadrar em um dos oito eixos temáticos previstos no regulamento:
- Relação entre sistema penal e segurança pública;
- Responsabilizações proporcionais;
- Realidade carcerária (como superlotação e condições de habitabilidade);
- Reintegração social (trabalho, educação e políticas de ressocialização);
- Populações com vulnerabilidade acrescida (incluindo questões raciais);
- Políticas públicas, legislação e jurisprudência;
- Controle, governança e transparência (incluindo produção de dados);
Implementação do Plano Pena Justa.
Trabalhos de alcance local, regional ou nacional concorrem em igualdade de condições. Os critérios de avaliação são: relevância, qualidade e originalidade/criatividade.
Por que o prêmio é importante?
O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luís Lanfredi, destacou a relevância da iniciativa:
"Quem produz qualquer tipo de conteúdo sobre o sistema penal não está falando só de prisão. Fala de segurança pública, do funcionamento das instituições, de orçamento, de direitos ou da falta deles. É um ecossistema que afeta a vida de milhões de pessoas, e a comunicação tem um papel fundamental para construir um debate público qualificado."
O prêmio conta com o apoio técnico do programa Fazendo Justiça e está alinhado ao plano Pena Justa, que busca qualificar o debate e as políticas públicas voltadas ao sistema penal brasileiro.
Como se inscrever
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do CNJ até as 23h59 do dia 17 de agosto. Os conteúdos podem ser enviados em formato de texto, áudio, vídeo ou fotografia, dependendo da categoria escolhida.
Para assessorias de comunicação do Poder Executivo, é permitido inscrever peças off-line com o link original da publicação, mesmo que os conteúdos estejam temporariamente indisponíveis devido ao período de defeso eleitoral.
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