Câmara cria quatro comissões especiais para debater temas como menor aprendiz e maioridade penal

Presidente Hugo Motta anuncia colegiados que vão analisar propostas sobre o Rio São Francisco, recicláveis e mudanças na legislação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (6) a criação de quatro comissões especiais para analisar projetos em tramitação na Casa. Os colegiados vão debater temas como a preservação do Rio São Francisco, a contratação de menores aprendizes por prefeituras, a tributação de materiais recicláveis e a redução da maioridade penal.

O que muda com as novas comissões

As comissões especiais são grupos temporários formados por deputados para estudar propostas específicas antes de elas serem votadas no plenário. Elas funcionam como uma etapa intermediária, permitindo um debate mais aprofundado sobre cada assunto.
Entenda cada uma das pautas

Rio São Francisco – Uma das comissões vai analisar propostas voltadas à preservação e ao desenvolvimento sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, um dos principais rios do país, que atravessa cinco estados.

Menor aprendiz em prefeituras – Outro colegiado ficará responsável pelo Projeto de Lei 3087/23, que permite que prefeituras contratem jovens aprendizes. Atualmente, a legislação já exige que empresas de médio e grande porte contratem adolescentes nessa condição, mas a regra não se aplica diretamente aos municípios.

Recicláveis – A terceira comissão vai analisar a PEC 34/25, que propõe mudanças no regime de tributação aplicado à cadeia de recicláveis. O objetivo é ajustar a cobrança de impostos sobre materiais que podem ser reaproveitados, como plástico, papel e vidro.

Maioridade penal – A quarta comissão será encarregada da PEC 32/15, que trata da redução da maioridade penal. O texto propõe alterar a idade a partir da qual uma pessoa pode ser julgada como adulta pela Justiça.

Declaração do presidente

Em suas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a medida representa um avanço no debate desses temas. "Estamos avançando no debate dessas pautas para entregar os melhores projetos ao país", escreveu o parlamentar.

Próximos passos

Com a criação oficial das comissões, os próximos passos envolvem a escolha dos presidentes e relatores de cada colegiado, além da definição do cronograma de audiências e discussões. Os projetos só poderão ser votados em plenário após a conclusão dos trabalhos das respectivas comissões.