O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, publicou um artigo nesta terça-feira (2) no portal jurídico Conjur destacando a atuação do Poder Judiciário no combate à violência contra as mulheres. Segundo ele, 2026 foi marcado pelo fortalecimento e ampliação de ações voltadas à prevenção e à proteção de vítimas.
No texto, Fachin afirma que o enfrentamento à violência de gênero exige respostas concretas, coordenadas e permanentes de todas as instituições públicas. O Judiciário, sob a liderança do CNJ, tem concentrado esforços na efetividade da resposta jurisdicional — ou seja, na garantia de que a Justiça atue de forma rápida e eficaz para proteger as mulheres em situação de risco.
Principais iniciativas do CNJ em 2026
Entre as ações destacadas pelo ministro estão:
Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio – O Judiciário participa ativamente dessa iniciativa que reúne os Três Poderes da República, governos estaduais e municipais, além da sociedade civil, com o objetivo de reduzir a violência letal contra mulheres e fortalecer a rede nacional de proteção.
Resolução CNJ nº 668 – A norma instituiu protocolos integrados de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar voltados especificamente para magistradas, servidoras e colaboradoras do próprio Poder Judiciário.
Monitoramento nacional – Foram fortalecidos os painéis que acompanham dados de violência doméstica e feminicídio em todo o país, permitindo uma visão mais precisa da realidade e subsidiando políticas públicas.
Agilidade nas medidas protetivas – Há um esforço nacional para reduzir o tempo de análise e concessão das Medidas Protetivas de Urgência, fundamentais para afastar o agressor e garantir a segurança da vítima.
Ferramenta de avaliação de risco – O Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) ganhou uma versão eletrônica, que ajuda a identificar fatores associados à escalada da violência e orienta decisões judiciais mais adequadas.
Priorização de processos – Uma das diretrizes do Judiciário para 2026 é dar tratamento prioritário aos casos relacionados a feminicídio e violência doméstica e familiar, garantindo celeridade e atenção especial a esses procedimentos.
Compromisso institucional
O artigo do ministro Edson Fachin reforça que o combate à violência contra a mulher não é tarefa exclusiva de uma única instituição, mas um compromisso de toda a sociedade. O Judiciário brasileiro, por meio do CNJ, vem ampliando sua atuação para responder com mais rapidez e eficiência a um dos problemas mais graves e persistentes do país.
A mensagem central é clara: proteger as mulheres é uma prioridade institucional, e as ferramentas criadas em 2026 representam avanços concretos nessa direção.
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