NOTA DE REPÚDIO - A Secretaria e Coletivo de Mulheres do PT de Rondônia repudia as exigências do Edital nº 136/2026 – SEGEP, que impõe questionamentos invasivos e direcionados exclusivamente às mulheres na Autodeclaração de Saúde para ingresso no serviço público estadual.

NOTA DE REPÚDIO

A Secretaria e Coletivo de Mulheres do PT de Rondônia repudia as exigências do Edital nº 136/2026 – SEGEP, que impõe questionamentos invasivos e direcionados exclusivamente às mulheres na Autodeclaração de Saúde para ingresso no serviço público estadual.

A medida tem caráter discriminatório, afronta a Lei nº 9.029/95, que proíbe práticas discriminatórias para efeitos admissionais, e viola a dignidade, a privacidade e os direitos das mulheres. Submeter futuras professoras e demais servidoras a constrangimento durante processo seletivo é inadmissível!

O Partido dos Trabalhadores - PT, defende a autonomia plena das mulheres, incluindo o direito ao planejamento familiar, à maternidade sem coerção e à igualdade no mercado de trabalho. O partido considera inconstitucional e discriminatório o questionamento de empresas sobre ter filhos ou pretensões de gravidez em entrevistas de emprego.

POSICIONAMENTO SOBRE DIREITOS REPRODUTIVOS
 
O partido defende o planejamento reprodutivo como questão de saúde pública e direitos humanos. Suas diretrizes incluem: Autonomia das mulheres, que é o direito de decidir livremente sobre o próprio corpo, o momento de ter filhos e o acesso a métodos contraceptivos; e maternidade assistida, que é a defesa de uma gestação e um parto livres de violências, além de rede de apoio e proteção social para mães.

Menstruar, engravidar, amamentar e cuidar não são motivos para humilhação ou exclusão. São condições da vida das mulheres e devem ser tratadas com respeito e proteção pelo Estado.

EXIGIMOS DO GOVERNO DE RONDÔNIA E DA SEGEP:

1. A retirada imediata dos questionamentos discriminatórios do Edital nº 136/2026;
2. A revisão de todos os formulários de ingresso no serviço público para eliminar práticas que violem os direitos das mulheres;
3. Respeito, igualdade e tratamento humano a todas as trabalhadoras em qualquer etapa da vida profissional.

Nenhuma mulher deve ser constrangida ou discriminada para exercer seu direito ao trabalho.

Defender os direitos das mulheres é defender a dignidade humana e uma educação pública de qualidade.

 

Porto Velho, 21 de junho de 2026.

SECRETARIA ESTADUAL DE MULHERES DO PT-RO  
COLETIVO ESTADUAL DAS MULHERES PETISTAS

Fonte: PT RO