Presidente do STF alegou que solicitação foi apresentada fora do prazo regimental de cinco dias; ministro permanece como relator do caso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou um pedido apresentado por quatro senadores para afastar o ministro Kassio Nunes Marques da relatoria da ação que discute a instalação da CPI do Banco Master. A decisão foi assinada na última quarta-feira (3).
A solicitação foi feita pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM). Eles pediam que Nunes Marques fosse declarado suspeito para atuar no mandado de segurança que trata da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar operações relacionadas ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Por que o pedido foi rejeitado?
Em sua decisão, Fachin afirmou que o pedido foi protocolado fora do prazo previsto no regimento interno da Corte e, por isso, não poderia ser analisado em seu mérito.
Segundo o presidente do STF, o mandado de segurança foi distribuído a Nunes Marques em 26 de março deste ano. Já a arguição de suspeição foi apresentada apenas em 12 de maio. O regimento da Corte estabelece um prazo de cinco dias após a distribuição do processo para que seja questionada a imparcialidade do relator.
"Diante do exposto, nego seguimento a esta arguição de suspeição, em razão de sua intempestividade", escreveu Fachin.
O que diziam os senadores
No pedido encaminhado ao Supremo, os parlamentares sustentaram que fatos novos relacionados à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, teriam reforçado a necessidade de afastamento do ministro.
Eles citaram medidas cautelares determinadas pelo STF contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e alegaram que o parlamentar teria interesse direto no resultado da ação que busca garantir a instalação da CPI.
Os autores também argumentaram existir uma relação pública e histórica entre Nunes Marques e Ciro Nogueira, o que, na avaliação deles, comprometeria a aparência de imparcialidade necessária ao julgamento do caso.
"A relação pessoal e política entre o Ministro Kassio Nunes Marques e o Senador Ciro Nogueira não é episódica nem recente. Trata-se de vínculo estruturado ao longo do tempo, documentado em sucessivos momentos institucionalmente relevantes da carreira do Magistrado", diz o texto do pedido.
O que Fachin decidiu
Ao rejeitar o pedido, Fachin não analisou o mérito das alegações apresentadas pelos senadores. A decisão se limitou à questão processual e concluiu que a solicitação foi apresentada fora do prazo regimental.
Com isso, Kassio Nunes Marques permanece responsável pela condução do mandado de segurança que discute a instalação da CPI do Banco Master no Senado.
O que é a CPI do Banco Master
A CPI do Banco Master foi proposta para investigar operações financeiras relacionadas à instituição comandada por Daniel Vorcaro. O banco esteve no centro de polêmicas envolvendo operações de crédito, relacionamento com agentes públicos e possíveis irregularidades.
A comissão ainda não foi instalada porque há recursos no Supremo questionando sua criação. O mandado de segurança sob relatoria de Nunes Marques é justamente o processo que pode definir se a CPI será ou não instalada.
O que acontece agora
Com a rejeição do pedido de afastamento, Nunes Marques continua à frente do caso. Cabe a ele decidir os rumos do mandado de segurança que pode liberar ou travar a instalação da CPI.
Os senadores que fizeram o pedido ainda podem recorrer da decisão de Fachin, mas teriam que encontrar outra fundamentação jurídica, já que o presidente do STF não analisou o mérito das acusações de suspeição.
Fonte: Fonseca, Fernanda. "Fachin rejeita pedido para afastar Nunes Marques de ação da CPI do Master". Estadão.
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