Na prática, a fiscalização da saúde dos animais antes do abate (ante mortem) e das carcaças depois do abate (post mortem) poderá ser executada por empresas credenciadas, com médicos-veterinários habilitados. Atualmente, esse trabalho é feito exclusivamente por servidores públicos estaduais.
Como funcionará o novo modelo
A portaria nº 405 estabelece os critérios para que pessoas jurídicas possam se credenciar na Idaron e para que médicos-veterinários sejam habilitados a atuar na inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal.
Entre as atribuições que serão transferidas às empresas privadas estão:
Realização das inspeções ante mortem e post mortem
Julgamento e destinação de carcaças e vísceras
Verificação da conformidade sanitária nas linhas de abate
Emissão de registros técnicos relacionados à inspeção
Segundo o gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Idaron, Pedro César Savi Filho, as empresas credenciadas precisarão ter no mínimo dois médicos-veterinários habilitados para atuar em cada estabelecimento.
Prazo de um ano para adaptação
A implantação do novo modelo será gradual. Os frigoríficos registrados no SIE/RO terão até um ano para se adequar às novas regras.
O passo a passo para a transição é o seguinte:
O frigorífico contrata uma empresa privada credenciada pela Idaron
A empresa apresenta à Agência o contrato de prestação de serviços
A Idaron formaliza a transferência da responsabilidade operacional da inspeção
Com a mudança, os servidores estaduais deixarão de atuar diariamente dentro das plantas frigoríficas. Eles passarão a exercer funções de supervisão, auditoria e fiscalização do sistema como um todo.
Supervisão e fiscalização continuam rigorosas
O presidente da Idaron, Julio Cezar Rocha Peres, destacou que a medida marca uma nova etapa na modernização do sistema de inspeção em Rondônia. Ele reforçou que a transferência de atividades será acompanhada de perto pela Agência.
"A fiscalização continuará existindo de forma rigorosa. O que muda é o modelo de execução das atividades. O estado seguirá responsável pela supervisão oficial e pelas auditorias periódicas nos frigoríficos e nas empresas credenciadas", afirmou Pedro César Savi Filho.
As auditorias serão feitas com base em uma metodologia de análise de risco já utilizada pela Idaron, que leva em conta as características e o histórico sanitário de cada estabelecimento.
Alinhamento com normas nacionais
O tema foi apresentado durante uma oficina técnica promovida pela própria Idaron na 13ª Rondônia Rural Show Internacional, realizada entre 25 e 30 de maio em Ji-Paraná.
A modernização do sistema de inspeção em Rondônia está alinhada às diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), estabelecidas pela Portaria nº 861/2025, que já autoriza o credenciamento de empresas privadas para atividades de inspeção em estabelecimentos de abate em todo o país.
O que diz o governo
O governador Marcos Rocha avaliou a regulamentação como um avanço na modernização dos serviços de inspeção sanitária. Segundo ele, a medida atende a uma demanda do setor agroindustrial e fortalece a eficiência do sistema.
"Sem abrir mão do controle sanitário e da segurança dos alimentos produzidos no estado", completou o governador, segundo a nota oficial.
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