Corte italiana anulou extradição ao apontar que ministro acumulou funções como julgador e vítima; especialistas veem potencial para questionamentos de investigados no exterior e condenados do 8 de janeiro
A decisão da Justiça italiana que anulou a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) tem potencial para repercutir em outros processos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é de juristas ouvidos pelo Estadão.
Para os especialistas, o entendimento da Corte de Cassação da Itália tende a ser usado por investigados que estão no exterior – como Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – e também por condenados da chamada "trama golpista", incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já tenta reverter sua condenação por meio de uma revisão criminal.
O que disse a Justiça italiana
A Corte de Cassação da Itália anulou a extradição de Carla Zambelli com base em um argumento central: o ministro Alexandre de Moraes teria acumulado funções incompatíveis em um mesmo processo.
Os magistrados italianos destacaram que Moraes:
Participou do julgamento que condenou Zambelli a 10 anos de prisão
Figurou simultaneamente como julgador e como pessoa atingida por um dos crimes atribuídos à ex-deputada (a inserção de um falso mandado de prisão contra ele próprio)
Atuou em diferentes etapas do caso, da investigação ao pedido de extradição
A conclusão da corte italiana foi que essa concentração de atribuições comprometeu a "aparência de imparcialidade" do julgamento.
"Todo mundo, culpado ou inocente, tem direito a ser julgado por um juiz imparcial", afirma Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal da USP.
O que dizem os juristas ouvidos pelo Estadão
Wálter Maierovitch (ex-desembargador do TJ-SP)
Para Maierovitch, Moraes deveria se declarar suspeito e não julgar casos nos quais aparece como vítima ou pessoa diretamente atingida pelos fatos.
"Há uma porta aberta aqui para o futuro", diz.
Gustavo Badaró (professor da USP)
Badaró avalia que os efeitos da decisão italiana podem ultrapassar o caso Zambelli. Como a negativa da extradição foi fundamentada no princípio da imparcialidade judicial – reconhecido em democracias ocidentais – o mesmo argumento poderá ser utilizado por investigados que estão fora do Brasil para contestar pedidos de extradição ou cooperação jurídica internacional.
"Se a Corte dos Estados Unidos, por exemplo, entender da mesma maneira e o Brasil vier a pedir a extradição dessas pessoas, pode ser que o resultado acabe sendo o mesmo", afirma Badaró.
Marcelo Crespo (coordenador de Direito da ESPM-SP)
Crespo concorda que a decisão pode servir de precedente, mas ressalta que não produz efeitos automáticos sobre outros casos.
"Cada pedido, seja extradição, carta rogatória ou auxílio direto, acaba sendo analisado individualmente pelo Estado estrangeiro", pondera.
No plano interno, Crespo avalia que a decisão também pode ser usada por condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela trama golpista para questionar a atuação de Moraes. "As defesas podem usar esse argumento", diz, ponderando que a atuação do ministro já foi validada pelo colegiado do STF.
Quem pode ser beneficiado
Os especialistas apontam três grupos que podem usar o precedente italiano:
1. Investigados no exterior
Eduardo Tagliaferro (na Itália)
Paulo Figueiredo
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Embora os casos tenham características distintas, todos dependem, em algum grau, de mecanismos de cooperação jurídica internacional. A decisão italiana pode servir como argumento para contestar futuros pedidos de extradição.
2. Condenados do 8 de janeiro
A decisão pode alimentar questionamentos sobre a imparcialidade de Moraes nos processos relacionados aos atos golpistas. Badaró vê uma conexão direta: assim como no caso Zambelli, Moraes também aparece entre os atingidos pelos fatos julgados pelo STF – afinal, segundo a acusação acolhida pela Corte, havia um plano para assassinar o ministro.
"Isso pode alimentar questionamentos sobre a imparcialidade objetiva do julgamento", completa Badaró.
3. Jair Bolsonaro
O ex-presidente já apresentou, em maio, uma revisão criminal questionando aspectos do julgamento da trama golpista e a atuação de Moraes. A decisão italiana pode reforçar os argumentos de sua defesa.
A crítica que já vinha sendo feita
Juristas já apontavam, antes mesmo da decisão italiana, que a permanência de Moraes em casos nos quais o ministro figurava como vítima ou pessoa diretamente atingida pelos fatos poderia abrir brechas para questionamentos futuros sobre a imparcialidade dos julgamentos.
A crítica se conecta à necessidade de separar as funções de quem conduz a investigação e de quem julga a ação penal – lógica que inspirou a criação do juiz de garantias. O instituto, considerado constitucional pelo STF com voto favorável de Moraes, prevê a designação de um magistrado exclusivamente para a fase de inquérito.
O próprio STF, no entanto, afastou a aplicação dessa regra aos processos de competência originária dos tribunais superiores – exatamente os casos relatados por Moraes.
O outro caso de Zambelli (em que Moraes não era relator)
É importante destacar que Carla Zambelli foi condenada em outro processo no STF, pelo qual ainda pode ser extraditada. Neste caso, ela foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguir, armada, um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
O relator desse processo não era Alexandre de Moraes, mas o ministro Gilmar Mendes. Moraes, no entanto, votou pela condenação.
O que diz o STF
Em nota oficial, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua "independência e imparcialidade" no julgamento da ação contra a deputada. A corte afirmou que foi observado o processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, disse acompanhar com "preocupação" a decisão italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países.
"A defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência do Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável desta Suprema Corte", afirmou Fachin na nota.
O que esperar daqui para frente
A decisão italiana não invalida automaticamente as condenações proferidas pelo STF no Brasil. No entanto, ela cria um precedente importante no plano internacional:
Pedidos de extradição do Brasil para países como Itália, Estados Unidos e outros podem ser contestados com base no mesmo fundamento
Recursos internos – como a revisão criminal já apresentada por Bolsonaro – podem usar o argumento da imparcialidade
Aperfeiçoamento de procedimentos – o caso pode acelerar discussões sobre a necessidade de separar funções de investigação e julgamento nos tribunais superiores
Para os juristas ouvidos pelo Estadão, o debate sobre a imparcialidade de magistrados em casos nos quais eles próprios são vítimas ou diretamente atingidos pelos fatos não é novo, mas ganhou um reforço significativo com a decisão da mais alta corte italiana.
Fonte: Henud, Hugo. "Decisão sobre Zambelli reforça questionamento a Moraes e repercutirá em outros casos, dizem juristas". Estadão.
0 Comentários