Ministério Público de Rondônia investiga denúncias de descumprimento, incluindo vídeos em redes sociais e suposto tratamento desigual entre alunos.
Porto Velho (RO) – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) abriu fiscalização para verificar se as escolas públicas e particulares de Porto Velho estão cumprindo a lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por estudantes durante as aulas, recreios e intervalos.
A medida, que vale para toda a educação básica, foi instituída pela Lei Federal nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025. O objetivo da legislação é proteger a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes, reduzindo a exposição excessiva às telas no ambiente escolar.
Investigações separadas por rede de ensino
O MPRO abriu procedimentos distintos para apurar a situação em cada rede:
Escolas estaduais: além do cumprimento da lei, o órgão investiga uma denúncia sobre vídeos gravados dentro das unidades de ensino e publicados em redes sociais como TikTok, sem finalidade pedagógica ou institucional. Há ainda suspeita de uso indevido de imagens de alunos.
Escolas municipais: a Promotoria também solicitará relatórios sobre as regras internas, formas de fiscalização e punições aplicadas em caso de descumprimento.
Escolas particulares: primeiro, as instituições deverão informar quais medidas adotaram para cumprir a lei. Depois, os conselhos de educação enviarão relatórios com dados individualizados de cada escola.
Denúncia específica: acesso negado por motivo de saúde
Um dos casos que chamou a atenção do Ministério Público envolve uma estudante que teria sido impedida de usar o celular em uma situação relacionada à saúde, enquanto outros alunos teriam recebido autorização para usar o aparelho em situações sem justificativa clara.
O MPRO pediu que a ocorrência seja investigada para que possíveis erros ou discriminações sejam identificados e corrigidos.
Prazos para as escolas
Redes municipal e estadual: as escolas terão 20 dias para enviar relatórios detalhados ao MPRO, incluindo regras internas, formas de fiscalização e medidas adotadas contra o descumprimento da lei.
Rede particular: após as instituições enviarem suas informações, os conselhos de educação terão prazo para consolidar e encaminhar os dados ao órgão.
Segundo o MPRO, o objetivo é acompanhar na prática como a regra está sendo aplicada e evitar falhas no controle do uso de celulares dentro das escolas.
O que diz a Prefeitura de Porto Velho?
Em nota, a Prefeitura de Porto Velho afirmou que não há registros de descumprimento da lei federal nas escolas da rede municipal. Segundo o município, o uso de celulares já não fazia parte da rotina escolar antes mesmo da legislação, principalmente por causa da faixa etária dos estudantes.
A prefeitura acrescentou que equipes gestoras e pedagógicas seguem orientações para garantir o cumprimento da norma e conscientizar os alunos sobre o uso adequado de aparelhos eletrônicos no ambiente escolar.
O que diz o Governo de Rondônia?
O g1 entrou em contato com o Governo do Estado para comentar as investigações nas escolas estaduais, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Por que a lei foi criada?
A Lei nº 15.100/2025 é uma resposta ao crescente debate sobre os efeitos do uso excessivo de telas na infância e adolescência. Estudos apontam que o celular em sala de aula pode prejudicar:
A concentração e o desempenho acadêmico
A interação social entre os alunos
A saúde mental, com aumento de ansiedade e dependência digital
A lei permite o uso do aparelho apenas em situações específicas, como emergências, por orientação médica ou para fins pedagógicos estritamente definidos pelo professor.
Próximos passos da fiscalização
Após receber os relatórios das escolas e conselhos de educação, o Ministério Público de Rondônia deverá analisar as informações e, se necessário, adotar medidas legais para garantir o cumprimento da lei, incluindo recomendações, termos de ajustamento de conduta ou até ações judiciais contra instituições que insistirem em descumprir a norma.
Fontes: g1 RO / Ministério Público de Rondônia (MPRO) / Prefeitura de Porto Velho
Data: 13 de maio de 2026 (atualizado em 14 de maio de 2026)
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