Presidente da Câmara quer votar PEC ainda nesta semana; impasse sobre prazo de adaptação para empresas adiou parecer na semana passada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reúnem nesta segunda-feira (25) para tentar fechar o texto da proposta que pode acabar com a jornada de trabalho 6x1 no Brasil. O encontro, considerado decisivo, mira um entendimento sobre a regra de transição para a mudança na carga horária semanal.
O impasse sobre o prazo de adaptação para as empresas foi o principal motivo do adiamento do parecer na semana passada. O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar seu relatório ainda nesta segunda, após a reunião com Lula e Hugo Motta. Também participam da conversa os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais).
O que já está acordado
De acordo com o relator, os pontos consensuais do texto são:
Redução da jornada: das atuais 44 horas semanais para 40 horas
Sem perda salarial: o trabalhador não terá redução nos vencimentos
Dois dias de folga por semana: garantia constitucional de descanso semanal
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é considerada prioritária pelo governo e por Hugo Motta, que a enxerga como um importante ativo eleitoral. A intenção do presidente da Câmara é votar o texto ainda nesta semana e enviá-lo para análise do Senado.
O ponto de discórdia: a transição
A grande divergência está no prazo que as empresas terão para se adaptar às novas regras:
Governo: defende vigência imediata assim que a PEC for aprovada pelo Congresso
Setor produtivo e oposição: pressionam por uma transição mais longa, de 2 a 5 anos
Emendas sugeridas: algumas propunham até 10 anos de adaptação
O relator Leo Prates já afirmou publicamente que prefere renunciar à relatoria a incluir um prazo de uma década de transição. As repercussões negativas dessa sugestão fizeram com que líderes do centrão decidissem retirar uma das emendas apresentadas.
Atualmente, o que está em negociação é uma possível regra de transição de dois a cinco anos. A avaliação é que prazos muito longos esvaziariam o impacto da medida e desagradariam a base de apoio popular à proposta.
Calendário apertado
Há pressa para definir o acordo. Leo Prates, com aval de Hugo Motta, prevê a votação na comissão especial e no plenário já na próxima quinta-feira (28). Para ser aprovada em plenário, a PEC precisa de no mínimo 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
A falta de consenso sobre a transição preocupa articuladores, que temem dificuldades para alcançar esse número. Por outro lado, a PEC é vista como um tema de amplo apoio popular — o que pode pressionar parlamentares a votarem a favor, independentemente do prazo de transição.
Texto enxuto e projeto de lei complementar
Segundo Prates, o relatório será "enxuto" e objetivo, com um regramento geral da mudança na jornada. Entre os pontos definidos, ele deve determinar que os dois dias de folga entrem em vigor já em 2026. Esses dias de descanso, no entanto, não precisarão ser necessariamente consecutivos — uma flexibilidade em relação à proposta original defendida por aliados do governo.
Regras mais específicas — como as exceções para setores com jornadas diferenciadas (aéreo, saúde, trabalhadores embarcados) — serão tratadas por meio de um projeto de lei separado, já enviado pelo governo. Essa matéria deverá trazer as nuances infraconstitucionais e previsões setoriais.
A vontade de Hugo Motta era que a PEC e o projeto "caminhassem juntos", mas parte dos deputados avalia que o período eleitoral pode dificultar o avanço do projeto complementar e até atrapalhar a tramitação da PEC no Senado.
Próximos passos
Hoje (25): reunião Lula-Motta e apresentação do relatório
Quinta (28): previsão de votação na comissão especial e no plenário da Câmara
Próximas semanas: se aprovada, PEC segue para análise do Senado
A aprovação do fim da escala 6x1 é considerada uma das principais bandeiras trabalhistas do governo Lula e uma resposta à mobilização popular liderada por jovens nas redes sociais. O desfecho das negociações de hoje será decisivo para o cronograma e para o teor final da proposta.
Fonte: CNN Brasil
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