Governo defende redução para 40 horas semanais com dois dias de descanso e sem corte salarial; relator deve apresentar parecer até 21 de maio.
Porto Velho - (RO) – A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o fim da jornada de trabalho 6x1 (seis dias trabalhados por um de descanso) realiza nesta terça-feira (12) uma reunião de peso. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi convidado para falar às 16h30 sobre os possíveis impactos econômicos da mudança nas regras trabalhistas.
Durigan, que assumiu o comando da pasta em março após a saída de Fernando Haddad (que deixou o cargo para disputar as eleições), já adiantou na semana passada sua posição: é contra a concessão de benefícios fiscais como compensação para empresários que teriam custos adicionais com a redução da jornada. Por outro lado, ele defende que haja uma regra de transição para setores ou situações específicas.
O que o governo propõe?
A posição oficial do Palácio do Planalto é clara: reduzir a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo o salário integral do trabalhador e garantindo dois dias consecutivos de descanso – o que na prática significa a adoção do modelo 5x2 (cinco dias trabalhando, dois descansando).
Atualmente, a escala 6x1 ainda é comum em setores como comércio, serviços e indústria, especialmente entre trabalhadores de menor renda. A proposta em análise na Câmara é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que significa que, se aprovada, a mudança virará regra constitucional.
Outros convidados e o calendário apertado
Além do ministro da Fazenda, também foram chamados para contribuir com o debate:
Felipe Vella Pateo – técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
José Dari Krein – professor do Instituto de Economia da Unicamp e diretor do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho)
O relator da comissão, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tem um cronograma ambicioso. A ideia é apresentar seu parecer até o dia 21 de maio, com a votação no colegiado marcada para 26 de maio. Se aprovada na comissão, a PEC segue para o plenário da Câmara.
Antes disso, a comissão ainda promove audiências públicas em três estados: São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Boulos também entra em cena
Nesta quarta-feira (13), é a vez do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ir à comissão. A expectativa é que ele aborde os aspectos sociais da proposta e defenda a necessidade de amplo diálogo com trabalhadores, empresários e entidades da sociedade civil.
Boulos tem sido uma das vozes mais ativas do governo na defesa da redução da jornada, argumentando que a medida melhora a qualidade de vida e a produtividade, sem necessariamente gerar inflação ou desemprego.
Próximos passos: votação até maio?
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que quer votar a PEC do fim da 6x1 em dois turnos no plenário até o final de maio. O ritmo acelerado indica que o tema é prioritário tanto para o Executivo quanto para a cúpula da Casa.
Os defensores da mudança apontam que a escala 6x1 é herança de um modelo de trabalho do século passado e que a redução para 40 horas semanais já é realidade em diversos países desenvolvidos. Já os críticos alertam para possíveis aumentos de custos para as empresas, especialmente pequenos negócios, o que poderia levar a demissões ou à informalidade.
A audiência com o ministro da Fazenda será um termômetro importante: se Durigan apresentar dados concretos sobre os impactos fiscais e econômicos, o debate ganha mais densidade técnica. Caso contrário, a discussão pode ficar restrita ao campo político e ideológico.
Com informações da CNN Brasil
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