O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início na próxima terça-feira (5/5) à primeira edição do "Mês da Infância Protegida". A campanha, que será realizada anualmente durante todo o mês de maio, tem um objetivo claro: acelerar a resposta da Justiça em casos que envolvem violência contra crianças e adolescentes, além de evitar que elas revivam traumas durante os processos judiciais.
O lançamento oficial acontecerá no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em Vitória, a partir das 9h da manhã. O evento reunirá magistrados, representantes do sistema de Justiça e instituições parceiras. Entre os participantes confirmados estão os conselheiros do CNJ Fabio Esteves, Silvio Amorim e Daiane Lira.
O que é o Mês da Infância Protegida?
A iniciativa foi criada pelo CNJ para mobilizar tribunais de todo o país e instituições que atuam na garantia de direitos de crianças e adolescentes. A proposta é que, ao longo de maio, sejam realizadas ações coordenadas e intensificadas para proteção de menores que sofreram ou testemunharam violência.
Principais medidas previstas:
Mutirões de depoimentos especiais: agilizar a coleta de relatos de crianças e adolescentes sem que precisem repetir a experiência em diferentes ambientes (fórum, delegacia, ministério público).
Priorização de processos: dar andamento mais rápido à tramitação e ao julgamento de casos que envolvam vítimas infantojuvenis.
Campanhas educativas e de conscientização: orientar a sociedade sobre como identificar e denunciar violência contra menores.
Articulação entre órgãos: fortalecer a parceria entre Judiciário, redes de proteção, conselhos tutelares, polícia e ministério público.
Por que a iniciativa é importante?
Quando uma criança ou adolescente sofre violência — seja física, sexual ou psicológica — o atendimento judicial precisa ser rápido e cuidadoso. Um dos grandes desafios da Justiça brasileira é justamente evitar a revitimização: o sofrimento de ter que contar a mesma história repetidas vezes para diferentes profissionais.
O depoimento especial, por exemplo, é uma técnica que permite que o menor seja ouvido uma única vez, em ambiente acolhedor, por um profissional capacitado. O conteúdo desse depoimento é compartilhado com juízes, promotores e advogados sem que a criança precise passar por novos interrogatórios.
O Mês da Infância Protegida quer justamente ampliar o uso dessa ferramenta e reduzir o acúmulo de processos e depoimentos pendentes nos tribunais brasileiros.
Programação do lançamento
A cerimônia de abertura contará com uma palestra do juiz Heitor Moreira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que falará sobre "Depoimento Especial nas diversas jurisdições: compartilhamento de provas e cooperação judiciária para evitar a revitimização de crianças e adolescentes". Antes disso, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Hugo Zaher, apresentará as diretrizes gerais da política nacional de proteção à infância.
No período da tarde, os participantes farão uma visita institucional à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Vitória. O objetivo é conhecer na prática como funciona a integração entre Justiça, polícia e rede de proteção.
Quem está envolvido
Além do CNJ e do TJES, participam do lançamento representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A coordenação nacional da campanha ficará a cargo da Secretaria de Estratégia e Projetos do CNJ, em parceria com as Coordenadorias da Infância e Juventude dos tribunais de todo o país.
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