CNH com renovação automática para motoristas sem multas é aprovada pela Câmara

Medida Provisória beneficia condutores do cadastro positivo; texto agora segue para votação no Senado Federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) uma medida que promete facilitar a vida de motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito. Trata-se da Medida Provisória 1327/25, que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores sem multas.

O benefício é voltado para quem está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como cadastro positivo de motoristas. Para entrar nessa lista, o condutor não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito que gere pontos nos últimos 12 meses.

O que muda para o motorista?

Com a aprovação, quem já participa ou vier a participar do cadastro positivo poderá ter a CNH renovada automaticamente, sem precisar passar pelos procedimentos burocráticos tradicionais. O cadastro positivo já oferece outras vantagens, como descontos em pedágios, estacionamentos, seguros e até mesmo em tributos.

O texto aprovado pelos deputados é uma versão modificada pelo senador Renan Filho (MDB-AL), que foi o relator da comissão mista encarregada de analisar a MP. Em seu parecer, ele afirmou que as mudanças representam um passo importante rumo à modernização do sistema de habilitação de condutores no Brasil.

Outras mudanças no Código de Trânsito

Além da renovação automática, a Medida Provisória traz outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas:

Escolha entre CNH física ou digital: o condutor poderá decidir se quer emitir o documento em papel ou no formato eletrônico.


Preços dos exames: os valores dos exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica, serão fixados por um órgão de trânsito da União e reajustados anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Próximos passos

A proposta ainda não virou lei. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal. Se os senadores aprovarem a medida sem alterações, ela segue para sanção presidencial. Caso haja mudanças, o texto precisará voltar à Câmara dos Deputados para nova votação.

Enquanto isso, os motoristas que mantêm a carteira limpa, sem infrações, já podem comemorar um primeiro sinal positivo: o reconhecimento legal do bom comportamento no trânsito.