BRASÍLIA – O Conselho Monetário Nacional aprovou, nesta terça-feira (5), mudanças nas condições financeiras do programa Reforma Casa Brasil, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa utiliza recursos do Fundo Social para financiar obras de melhoria e ampliação em residências.
Anunciado em outubro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa é direcionado principalmente à classe média que busca crédito habitacional para reformas.
Juros menores e prazo ampliado
Entre as alterações aprovadas está a redução da taxa de juros nominal para 0,82% ao mês. Além disso, o prazo máximo de financiamento foi ampliado de 60 para 72 meses, o que deve facilitar o acesso ao crédito.
O Ministério da Fazenda informou que o Fundo Social passa a ser a principal fonte de recursos da modalidade. Para 2026, a previsão orçamentária é de R$ 24,8 bilhões. Em 2025, já foram empenhados R$ 10,7 bilhões, sendo R$ 2 bilhões sob gestão da Caixa Econômica Federal para operacionalização imediata das linhas de crédito.
As novas condições são destinadas aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, com limites de renda ajustados conforme atualizações do Ministério das Cidades.
Impacto na economia
De acordo com o governo federal, as mudanças devem gerar impacto relevante na economia, especialmente no setor da construção civil, com potencial de ampliar a geração de emprego e renda.
A ampliação do prazo de pagamento, por exemplo, representa um subsídio implícito estimado em cerca de R$ 567 milhões, considerando valor presente. O Ministério da Fazenda destacou ainda que os recursos já estão previstos no Orçamento e não devem afetar o resultado primário da União.
As novas regras passam a valer após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Sobre o CMN
O Conselho Monetário Nacional é um órgão colegiado responsável por definir as diretrizes da política econômica do país. Ele é composto pelo ministro da Fazenda, pelo presidente do Banco Central e pelo ministro do Planejamento e Orçamento. Normalmente, suas reuniões ocorrem mensalmente, mas encontros extraordinários podem ser convocados em situações consideradas urgentes.
Fonte: Ministério da Fazenda / Governo Federal
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