O relator da PEC, deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), apresentou uma 'emenda aglutinativa' Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Proposta aprovada em dois turnos beneficia templos, creches, comunidades terapêuticas e entidades assistenciais; custo estimado é de R$ 1 bilhão por ano
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas, templos religiosos e entidades assistenciais vinculadas a organizações religiosas sobre a aquisição de bens e serviços utilizados em suas atividades essenciais. A matéria segue agora para análise do Senado.
No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 385 votos a 93. Já no segundo turno, foram 368 votos a 96. A ampla maioria reflete o apoio de diferentes legendas à medida.
O que muda com a aprovação
A redação aprovada acrescenta um novo parágrafo ao artigo 150 da Constituição para prever expressamente que a proibição à cobrança de impostos alcança compras necessárias à implantação, manutenção e funcionamento dessas instituições.
Atualmente, a Constituição já garante imunidade tributária a templos religiosos, mas a nova PEC explicita que essa proteção se estende a bens e serviços adquiridos pelas entidades, fechando brechas interpretativas que geravam disputas judiciais.
Quem é beneficiado
A medida beneficia, além de igrejas e templos religiosos:
Creches
Comunidades terapêuticas
Monastérios e conventos
Serviços de acolhimento institucional
Demais atividades assistenciais sem fins lucrativos ligadas a entidades religiosas
Tentativas de restrição foram derrubadas
O líder do PT na Casa, deputado Pedro Uczai (SC), tentou aprovar destaques no texto que restringiriam os benefícios, mas a Câmara derrubou todas as tentativas. A base governista, embora tenha liberado parte de seus parlamentares, não conseguiu impor mudanças significativas ao texto.
Custo estimado e formato final
Segundo o relator da PEC, deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), a medida terá um custo de R$ 1 bilhão ao ano, conforme cálculos da Receita Federal, caso seja aprovada também no Senado.
O texto foi consolidado em uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator, após negociações entre líderes partidários. A versão inicial das discussões previa um mecanismo de cashback (devolução direta dos tributos pagos pelas entidades), mas o modelo acabou retirado da redação final aprovada pelo plenário.
Com isso, a PEC passou a tratar apenas da ampliação constitucional da imunidade tributária sobre a aquisição de bens e serviços ligados às finalidades essenciais das instituições religiosas e assistenciais.
Próximos passos
A PEC segue agora para o Senado Federal, onde precisará ser aprovada em dois turnos de votação. Se aprovada sem alterações, a proposta será promulgada e se tornará parte da Constituição. Caso o Senado modifique o texto, a PEC terá que retornar à Câmara para nova votação.
O impacto fiscal da medida deverá ser um dos pontos centrais do debate na Casa revisora, assim como os critérios para caracterização das "atividades essenciais" das entidades beneficiadas.
Fonte: Estadão
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